Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 12/2003
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 01/12/2003
Data de publicação: 04/12/2003
09/12/2003
Fonte DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 04/12/2003 - p. 221 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 09/12/2003 - pp. 173/174 (Adm) - (Republ.)
Vigência:
Tema: Boletins estatísticos. Envio eletrônico. Institui grupo de trabalho.
Indexação: Boletim; estatístico; provimento; VT; grupo; presidência.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Portaria GP/CR nº 12/2003,
de 01 de dezembro de 2003

A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Provimento n° CGJT 04/03, criando o sistema de envio eletrônico de boletim estatístico de Vara do Trabalho e de Foro Trabalhista,

CONSIDERANDO a necessidade de padronização, acompanhamento e orientação dos procedimentos relativos à sua implantação neste Regional,

RESOLVEM:

Art. 1°. Instituir Grupo de Trabalho visando coordenar a implantação do sistema de envio de boletins estatísticos das Varas e Fóruns Trabalhistas da 2ª Região, bem como fazer cumprir os prazos estabelecidos pelo Provimento n° CGJT 04/03.

Art. 2°. Designar os seguintes componentes:

MM. Juiz Armando Augusto Pinheiro Pires
MM. Juiz Francisco Ferreira Jorge Neto
Sueli Cristina Fracca
Sérgio Henrique Dardé
Paulo Jorge Peralta
Rubens Parente Júnior
Izabel Fernandes Alves
Antônio Ernani Pedroso Calhao

Art. 3°. O Grupo de Trabalho deverá, até 19 de dezembro de 2003, apresentar à Presidência e à Corregedoria Regional relatório circunstanciado das medidas preliminares adotadas para garantir o início da transmissão eletrônica dos boletins estatísticos.

Registre-se e Publique-se.

São Paulo, 1 de dezembro de 2003.


(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA

Juíza Presidente do Tribunal

(a)CARLOS FRANCISCO BERARDO
Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 04/12/2003 - p. 221 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 09/12/2003 - pp. 173/174 (Adm) - (Republ.)

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