Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 04/2004
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 14/10/2004
Data de publicação: 18/10/2004
19/10/2004
Fonte DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 18/10/2004 - p. 165 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 19/10/2004 - p. 175 (Jud)
Vigência:
Tema: Prazos Judicias. Atendimento ao público. 40ª VT/São Paulo.
Indexação: Secretaria; VT; correição; petição; suspensão; prazo; processo; juiz; audiênica.
Situação: EM VIGOR
Observações: Prorrogada pela Portaria GP/CR Nº 08/2004


Portaria GP/CR nº 04/2004,
de 14 de outubro de 2004
 
A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a situação precária em que se encontra a Secretaria da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, constatada durante a correição ordinária realizada em 30 de setembro do corrente, com incontáveis petições a serem juntadas e despachadas nos autos,

FAZEM SABER:

Ficam suspensos o atendimento ao público e a contagem de prazos judiciais da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, no período de 19 de outubro, inclusive, a 05 de novembro de 2004, para restabelecimento da ordem dos serviços e dos processos, sob supervisão do Juiz Corregedor Regional e da Juíza Corregedora Auxiliar.

Durante este lapso de tempo a organização da Secretaria ficará a cargo do Juiz Francisco Pedro Jucá.

A contagem dos prazos judiciais na respectiva Secretaria será retomada a partir do primeiro dia útil seguinte a 05 de novembro de 2004, ou seja 08 de novembro de 2004.

As audiências já designadas para este período continuarão a ser realizadas normalmente na respectiva sala.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 14 de outubro de 2004.

DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidente do Tribunal

JOÃO CARLOS DE ARAÚJO
Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 18/10/2004 - p. 165 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 19/10/2004 - p. 175 (Jud)
PRORROGADA PELA PORTARIA GP/CR Nº 08/2004 - DOE - 09/11/2004 p. 133 (Adm.) e 312 (Jud.)


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