Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 30/2001
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 07/12/2001
Data de publicação: 07/12/2001
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 07.12.2001 - p. 183 (Adm)
Vigência:
Tema: Feriados 2002. Fora da Sede.
Indexação: Expediente;  feriado; Município;  comemoração; Presidência; Corregedoria.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Portaria GP nº 30/2001,
de 7 de dezembro de 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

FAZ SABER: 

Art. 1º - Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região, localizados fora da sede, nos seguintes dias do exercício de 2002: 

 

DATA MUNICÍPIO  MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15 de janeiro
(3ª feira)
Guarujá Feriado religioso local e 
aniversário do Município
(Lei Municipal nº 968/68) 
22 de janeiro
(3ª feira) 
São Vicente Aniversário do Município 
(Lei Municipal nº 641, de 06.10.59)
18 de fevereiro
(2ª feira) 
Cajamar
 

Embu
 

Aniversário do Município 
(Lei Municipal nº 532, de 14.12.84)

Aniversário do Município 
(Lei Municipal nº 625/75)

19 de fevereiro 
(3ª feira) 
Taboão da Serra Aniversário do Município
(Lei Municipal nº 300, de 23.05.67) 
19 de março
(3ª feira)
Ribeirão Pires Aniversário do Município
(Lei nº 833, de 1º.03.67) 

26 de março
3ª feira)
Barueri 
 

Poá 

Aniversário do Município (Decreto 
Municipal nº 4.430, de 11.03.99)

Aniversário do Município
(Lei Municipal nº 07, de 21.06.49)

2 de abril 
(3ª feira)
Cotia 
 

Suzano

Aniversário do Município
(Lei Municipal nº 358, de 11.05.90) 

Aniversário do Município 
(Lei Municipal nº 2.222/87)

8 de abril
(2ª feira)
Santo André Aniversário do Município 
(Lei Municipal nº 14.246, de 30/12/98) 
9 de abril
(3ª feira)
Cubatão Aniversário do Município
(Lei Municipal nº 605, de 05.01.49) 
8 de maio
(3ª feira)
Itapecerica da Serra Aniversário do Município 
(Lei da Orgânica Municipal nº 585,de(30.03.90)
13 de junho
(5ª feira)
Osasco Aniversário do Município
(Lei Municipal nº 984, de 29.12.70)
26 de julho
(6ª feira)
Santana de Parnaíba  Aniversário do Município 
(Lei Municipal nº 782, de 28.06.67)
15 de agosto
(5ª feira)
Cubatão Feriado religioso local 
(Lei  Municipal nº 659, de 10.03.67
20 de agosto
(3ª feira)
São Bernardo do Campo Aniversário do Município 
(Decreto Municipal nº 10.532, de 13.12.90)
14 de outubro
(2ª feira) 
Ferraz de Vasconcelos Aniversário do Município 
(Lei Municipal nº 1.159/80)
14 de novembro
(5ª feira)
Santana de Parnaíba Feriado religioso local 
(Lei Municipal nº 782, de 28.06.67) 
  
Art. 2º - Em face da presente publicação, ficam as respectivas Varas do Trabalho dispensadas da publicação de portarias a respeito. 

Art. 3º - Qualquer alteração relativa à data de comemoração de feriado local deverá ser comunicada, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 03/99. 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 

São Paulo, 7 de dezembro de 2001. 

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 
Juiz Presidente do Tribunal 

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 07.12.2001 - p. 183 (Adm)  


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