Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 17/2002
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 19/06/2002
Data de publicação: 24/06/2002
Fonte:

DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I  – 24/06/2002 – pp. 141/142 (Adm) 

Vigência:
Tema: Auxílio-creche. Valor.
Indexação: Auxílio-creche; benefício; valor
Situação: REVOGADA
Observações: Vide Portaria GP 04/2003
Ref. Ato GP 05/2001


Portaria GP nº 17/2002
de 19 de junho de 2002
(Revogada tacitamente pela Portaria GP  04/2003)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE: 

I - Alterar para R$ 120,00 (cento e vinte reais) o valor do benefício "Auxílio-Creche", de que trata o Ato GP 05 de 10 de setembro de 2001. 

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2002. 

São Paulo, 19 de junho de 2002 

(a)FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 
Juiz Presidente do Tribunal 

DOE/SP-PJ – Cad. 1 – Parte I  – 24/06/2002 – pp. 141/142 (Adm) 
REVOGADA PELA PORTARIA GP 04/2003
 DE 10/04/2003 - DOE 11/04/2003


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