Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 17/2001
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 27/07/2001
Data de publicação: 30/07/2001
31/07/2001
Fonte:

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 30/07/2001 - p. 93 (Adm) 
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 31/07/2001 - p. 176 (Jud) 

Vigência:
Tema: Sumariíssimo. Distribuição dos recursos aos juízes.
Indexação: Sumariíssimo; Sumaríssimo; distribuição; juízes; Turmas.
Situação: REVOGADA
Observações: Revoga Portaria GP/DGCJ nº 10/2000.


Portaria GP nº 17/2001,
de 27 de julho de 2001
(Revogado pelo Provimento GP nº 01/2016)

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: 

I - Revogar, a partir da publicação desta, a Portaria GP/DGCJ nº 10, de 06.06.2000, publicada no DOE de 09.06.2000; 

II - Determinar que a distribuição dos recursos interpostos nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, instituído pela Lei nº 9.957, de 12.10.2000, seja efetuada de forma igualitária a todos os juízes que integram as Turmas deste Tribunal.

CUMPRA-SE. 

(a)FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA 

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 30/07/2001 - p. 93 (Adm) 
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 31/07/2001 - p. 176 (Jud) 
REVOGADO PELO PROVIMENTO GP Nº 01/2016 - DOELETRÔNICO 01/06/2016


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial