Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 12/1999
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 01/06/1999
Data de publicação: 04/06/1999
Fonte:

DOE/SP-PJ - DOE 04/06/1999 e 08/06/1999 

Vigência:
Tema: Protocolo. Diretoria Geral de Coordenação Judiciária.
Indexação: Protocolo; DGCJ;  registro; documentos
Situação: REVOGADA
Observações: Vide Provimento GP/CR Nº 01/2003


Portaria GP nº 12/1999
de 1º de junho de 1999
(Revogada pela Provimento GP/CR nº 01/2003)

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Fica autorizada a Diretoria Geral de Coordenação Judiciária a instalar um protocolo, para, até ulterior deliberação, proceder, em casos excepcionais, às atividades relativas ao mesmo, no período compreendido entre as 18:00 e 19:00 horas, quais sejam: protocolo, registro e encaminhamento dos documentos de natureza judiciária, sob responsabilidade direta do Diretor Geral de Coordenação Judiciária. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Cumpre-se. 

Publique-se. 

(a) FLORIANO VAZ DA SILVA
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
 

DOE/SP-PJ - DOE 04/06/1999 e 08/06/1999 
REVOGADA PELA PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2003 - PUBLICADA NO DOE 08/04/2003 E REPUBLICADA NO DOE DE 11/04/2003 


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