Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR  Nº 22/1997
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição:
Data de publicação: 02/09/1997
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 02/09/1997 - p. 44
Vigência:
Tema: Publicações Oficiais na IMESP. Uniformização.
Indexação: IMESP; notificação; intimação; JCJ; advogado; diário; publicação; secretaria; turma.
Situação: REVOGADA
Observações: Vide Portaria GP/CR nº 06/2000


Portaria GP/CR nº 22/1997,
(Revogada pela Portaria GP/CR nº 06/2000)

O JUIZ PRESIDENTE E O JUIZ CORREGEDOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO que no dia 15 de setembro de 1995 foi inaugurado o módulo “Imprensa Oficial”, pelo qual as intimações, notificações e comunicações de praça e leilão feitas pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, já informatizadas, são efetuadas diretamente aos Srs. Advogados em classificação alfabética, com transmissão “on line” para o Diário Oficial do estado de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e, objetivando uniformizar a publicação de editais de Primeira e de Segunda Instâncias,

RESOLVEM:

Art. 1º - A partir de 16 de setembro de 1997, toda matéria judiciária será publicada no Caderno do tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mantendo apenas matéria administrativa no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Seção Poder Judiciário - Justiça do Trabalho 2ª Região.

Art. 2º - O Caderno continuará sendo publicado todas as terças e sextas-feiras.

Art. 3º - Na existência de mais de um advogado na procuração, considerar-se-á aquele que subscreve as razões recursais, caso não haja requerimento específico indicando outro (Portaria GP/CR nº 13/97, de 25/05/97).

Art. 4º - As cópias de Acórdãos, que atualmente são retiradas na Secretaria de Apoio Judiciário - 5º andar, estarão à disposição dos Srs. advogados nas respectivas Secretarias de Turmas, quais sejam 1ª a 4ª Turmas - 3º andar, 5ª a 8ª Turmas - 4º andar; 9ª e 10ª Turmas - 6º andar, a partir das referidas publicações.

Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor no dia 16 de setembro de 1997 e será publicada no período de 02 a 15 de setembro de 1997 no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Seção do Poder Judiciário, Justiça do Trabalho da 2ª Região e nos dias 05, 09 e 12 de setembro de 1997 no Caderno do tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

DELVIO BUFFULIN
Juiz Presidente

JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA
Juiz Corregedor Regional



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 02/09/1997 - p. 44
REVOGADA PELA PORTARIA GP/CR Nº 06/2000 - PUBLICADA NO DOE 04/07/2000


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