Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR  Nº 17/1998
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 07/10/1998
Data de publicação: 09/10/1998
Fonte: DOE/SP-PJ - DOE 09/10/1998 - p. 48
Vigência:
Tema: Módulo Imprensa Oficial em Suzano.
Indexação: Imprensa oficial; JCJ; intimação; notificação; diário; advogado; procuração; petição; processo.
Situação: REVOGADA
Observações: Vide Portaria GP/CR nº 06/2000


Portaria GP/CR nº 17/1998,
de 07 de outubro de 1998
(Revogada pela Portaria GP/CR nº 06/2000)

O JUIZ PRESIDENTE E A JUÍZA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVEM baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º - No dia 13 de outubro de 1998 será inaugurado o módulo “Imprensa Oficial”, pelo qual as intimações, notificações e outras comunicações a serem feitas às partes pelas Juntas de Conciliação e Julgamento da cidade de Suzano, já informatizadas, serão efetuadas diretamente aos Srs. Advogados, por intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, às terças e sextas-feiras.

Parágrafo único - Na existência de mais de um advogado na procuração, considerar-se-á aquele que subscreve a petição, caso não haja requerimento específico indicando outro.


Art. 2º - Nos processos trabalhistas onde conste parte que não esteja assistida por Advogado, qualquer que seja o polo da ação, a mesma será regularmente notificada por via postal.

São Paulo, 07 de outubro de 1998.


FLORIANO VAZ DA SILVA
Juiz Presidente do Tribunal

MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Corregedora Regional


DOE/SP-PJ - DOE 09/10/1998 - p. 48
REVOGADA PELA PORTARIA GP/CR Nº 06/2000 - PUBLICADA NO DOE 04/07/2000

Serviço de Jurisprudência e Divulgação