Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 01/1998
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: sem data
Data de publicação: 26/05/1998
Fonte:

DOE/SP-PJ - DOE 26/05/1998 - p. 37

Vigência:
Tema: Módulo Imprensa Oficial em Itaquaquecetuba e Praia Grande.
Indexação: Imprensa oficial; módulo; JCJ; intimação; notificação; advogado; procuração; petição.
Situação: REVOGADA
Observações: Vide Portaria GP/CR nº 06/2000


Portaria GP/CR nº 01/1998
de 30 de maio de 1998
(Revogada pela Portaria GP/CR nº 06/2000)

O JUIZ PRESIDENTE E O JUIZ CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVEM baixar a seguinte PORTARIA:

Art. 1º - No dia 01 de junho de 1998 será inaugurado o módulo “Imprensa Oficial”, pelo qual as intimações, notificações e outras comunicações a serem feitas às partes pelas Juntas de Conciliação e Julgamento das cidades de Itaquaquecetuba e Praia Grande, já informatizadas, serão efetuadas diretamente aos Srs. Advogados, por intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, às terças e sextas-feiras.

Parágrafo Único - Na existência de mais de um advogado na procuração, considerar-se-á aquele que subscreve a petição, caso não haja requerimento específico indicando outro.

Art. 2º - Nos processos trabalhistas onde conste parte que não esteja assistida por Advogado, qualquer que seja o polo da ação, a mesma será regularmente notificada por via postal.

Art. 3º A presente Portaria será publicada por 3 (três) vezes no Diário Oficial da Justiça do estado de São Paulo - Seção do Poder Judiciário, Justiça do Trabalho 2ª Região e no Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.


DELVIO BUFFULIN
Juiz Presidente do Tribunal

JOSÉ DE RIBAMAR DA COSTA
Juiz Corregedor Regional


DOE/SP-PJ - DOE 26/05/1998 - p. 37
REVOGADA PELA PORTARIA GP/CR Nº 06/2000 - PUBLICADA NO DOE 04/07/2000

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