Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 08/1988
Origem: Corregedoria
Data de edição: 26/07/1988
Data de publicação: 27/07/1988
Fonte:

DOE/SP-PJ - DOE 27/07/1988

Vigência:
Tema: Sumário de decisões correcionais. Divulgação.
Indexação: Divulgação; sumário; Imprensa oficial; boletim.
Situação: REVOGADA
Observações: Revoga letra “b” do item 1 da Portaria CR 02/1987
Vide Provimento CR Nº 24/1993


Portaria GP nº 08/1988
de 26 de julho de 1988
(Revogada pelo Provimento CR nº 24/1993)

O JUIZ JOSÉ HENRIQUE MARCONDES MACHADO, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o sumário de decisões correicionais, instituído pela Portaria CR 02/87 tem sido suficientemente divulgado através de editais publicados na Imprensa Oficial do Estado e no Boletim do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, publicação oficial deste órgão.

RESOLVE:

O Serviço de Publicações da Corregedoria Regional não mais remeterá cópia do edital de sumário das decisões correicionais, ficando revogada, portanto, a letra “b” do item 1 da Portaria CR 02/87.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 26 de julho de 1988.


JOSÉ HENRIQUE MARCONDES MACHADO

Corregedor Regional



DOE/SP-PJ - DOE 27/07/1988

REVOGADA PELO PROVIMENTO CR Nº 24/1993 - PUBLICADA NO DOE 07/01/1994

Serviço de Jurisprudência e Divulgação