|
Portaria GP nº 01/1986
de 30 de setembro de 1986
(Revogada pelo Provimento
CR nº 24/1993)
O JUIZ JÚLIO
DE ARAÚJO FRANCO FILHO, CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições,
R E SO L
V E:
1- Instituir
o Protocolo Geral da Corregedoria Regional, à Rua da Consolação
nº 1272, 23º andar, que funcionará no horário das 12 às 18
horas.
2- Em seu
funcionamento, obedecerá o seguinte critério:
- receberá todos e quaisquer documentos(petições, ofícios,
memorandos, avisos, requerimentos, agravos regimentais e outros) endereçados
à Corregedoria Regional que serão protocolados mediante chancela
mecânica e registrados em livro próprio.
3- Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE
E CUMPRA-SE.
São Paulo, 30 de setembro de 1986.
JÚLIO DE ARAÚJO FRANCO FILHO
Juiz Corregedor
DOE/SP-PJ - DOE 03/10/1986 - p. 49
REVOGADA PELO PROVIMENTO
CR Nº 24/1993 - PUBLICADA NO DOE 07/01/1994
|