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Portaria
GP/DGCJ nº 01/2004
de
26 de abril de 2004
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO
que a aplicação efetiva da Portaria
GP/DGCJ nº 04/2001,
tem gerado conflitos;
CONSIDERANDO o Assento
Regimental nº 03/2001, de 15.08.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica, expressamente, revogada a Portaria
GP/DGCJ nº 04/2001,
publicado no D.O.E. de 04 de junho de 2001.
Art. 2º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza
Presidente do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 29/04/2004 - p. 207
(Adm)
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