Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 80/2003
Origem: Corregedoria
Data de edição: 30/01/2003
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema: Instrução Normativa nº 21/2002 do TST. Encaminha cópia.
Indexação: IN; TST.
Situação:
Observações:


Ofício Circular CR nº 80/2003
de 30 de janeiro de 2003


Senhor(a) Juiz(a),


Encaminho a V. Ex.ª, para conhecimento, cópia da Instrução Normativa nº 21/2002, do C. Tribunal Superior do Trabalho, publicada no Diário da Justiça do dia 16 do corrente, a qual entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data da sua publicação.

Atenciosamente,


CARLOS FRANCISCO BERARDO
Juiz Corregedor Regional


(enviado a todos os Juízes de 1ª Instância - Titulares eSubstitutos)


Serviço de Jurisprudência e Divulgação