Normas do Tribunal
Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 459/2018
Origem: Corregedoria
Data de edição: 09/05/2018
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Ofício SEI nº 78/DIGAB/PRFN3/PGFN-MF
Ref.: BNDT e Pedido de Providências nº 26353-96.2016.5.00.0000 (CGJT)
Processo  nº 19839.103256/2018-81
Solicita a não inclusão do nome/CNPJ do Ministério da Fazenda no Banco  Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)
Indexação: Comunicação; BNDT; não inclusão; Ministério da Fazenda; órgão; providência; PGFN; AGU.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 459/2018 - CR                                                

São Paulo, 09 de maio de 2018.


A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Juiz(a) de Vara do Trabalho


Assunto:
Ofício SEI nº 78/DIGAB/PRFN3/PGFN-MF
Ref.: BNDT e Pedido de Providências nº 26353-96.2016.5.00.0000 (CGJT)
Processo  nº 19839.103256/2018-81
Solicita a não inclusão do nome/CNPJ do Ministério da Fazenda no Banco  Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) 

Senhor(a) Juiz(a)

Segue em anexo cópia do Ofício acima mencionado,  da Exma. Sra. Catheriny Baccaro Nonato, Procuradora Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, para as eventuais providências cabíveis. 

 Aproveito o ensejo, para apresentar protestos da mais elevada estima, consideração e apreço.


   JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
 Desembargadora Corregedora Regional 
   


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial