Normas do Tribunal
Nome: OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 427/2016
Origem: Corregedoria
Data de edição: 28/10/2016
Data de publicação:
Fonte:
Vigência:
Tema:
Revogação da Resolução nº 82/2009 do CNJ. Dispensa do envio à Corregedoria Regional das razões de eventual declaração de suspeição por motivo de foro íntimo.
Indexação:
CNJ. declaração de suspeição; acórdão.
Situação:
Observações:


Of. Circular nº 427/2016 - CR                            São Paulo, 28 de outubro de 2016


A Sua Excelência o(a) Senhor(a)

Juiz(a) de Vara do Trabalho

Assunto:
Revogação da Resolução nº 82/2009 do CNJ. Dispensa do envio à Corregedoria Regional das razões de eventual declaração de suspeição por motivo de foro íntimo.


Senhor(a) Juiz(a)

Encaminho a V. Exa., para ciência, cópia do Acórdão proferido nos Autos ATO NORMATIVO - 0003154-94.2016.2.00.0000 (CNJ), que aprovou a revogação da Resolução nº 82/2009 do CNJ.

Nesse contexto, fica V. Exa. desobrigado de expor a esta Corregedoria Regional as razões de eventual declaração de suspeição por motivo de foro íntimo.

Atenciosamente,


JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial