Of. Circular nº 423/2016-
CR
São Paulo, 30 de setembro de 2016
A Sua Senhoria
Diretor(a) de Secretaria da
Vara do Trabalho
Assunto:
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Sistema e-Gestão. Embargos
de Declaração e Incidentes Processuais pendentes. Orientações
de registros nos Sistemas SAP-1 e PJe.
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Senhor(a) Diretor(a),
Uma análise preliminar do item
“Incidentes Processuais Pendentes” do e-Gestão, que abrange: Embargos
de Declaração; Exceções de Incompetência;
Antecipações de Tutela; Impugnações à
Sentença de Liquidação; Embargos à Execução;
Embargos à Arrematação; Embargos à Adjudicação;
Exceções de Pré-Executividade, mostrou, no geral,
um saldo elevado e a existência de processos que, apesar de já
decididos, constam estatisticamente pendentes.
Nada obstante referida
questão encontrar-se sob a análise das equipes de trabalho
instituídas pelo Ato
GP n.º 30/2015, aproveito a oportunidade para esclarecer as corretas
formas de registros nos sistemas SAP-1 e PJe, a fim de evitar que novas pendências
sejam geradas a partir de “falhas no registro”.
Sistema
SAP-1
Como registrar decisão de:
• Embargos de Declaração;
• Exceções de Incompetência;
• Antecipações de Tutela;
• Impugnações à Sentença de
Liquidação;
• Embargos à Execução;
• Embargos à Arrematação;
• Embargos à Adjudicação;
• Exceções de Pré-Executividade.
Passo a passo:
- Registra Solução de 1ª Instância
- Registra Movimentação/Decisão/Despacho
- Informa nº do processo
- Seleciona a petição a ser “baixada” ou tecla “F3” p/ movimento
independente de petição
- Seleciona a decisão correspondente
- Informa a data do movimento (data real da decisão)
- Informa o nome do juiz que proferiu a decisão
Sistema PJe
Como registrar decisão de:
• Embargos de Declaração;
• Exceções de Incompetência;
• Antecipações de Tutela.
Passo a passo:
- Análise do Conhecimento
- Próxima ação: Concluso ao magistrado - OK
- Tipo de conclusão: decisão
- Complemento do tipo de conclusão: dos Embargos de Declaração
OU da Exceção de Incompetência OU da Antecipação
de Tutela
- Selecionar o magistrado – Gravar e Prosseguir
- Do lado esquerdo, selecionar o movimento processual correspondente
- Clicar no ícone “folha” para preencher complementos – OK
- Selecionar a “Quantidade” de acordo com a quantidade de petições
abarcadas pela decisão
- Gravar
Como
registrar decisão de:
• Impugnações à Sentença
de Liquidação.
Passo a passo:
- Análise de Liquidação
- Próxima ação: Concluso ao magistrado - Liq - OK
- Tipo de conclusão: julgamento
- Complemento do tipo de conclusão: da Impugnação
à Sentença de Liquidação
- Selecionar o magistrado – Gravar e Prosseguir
- Do lado esquerdo, selecionar o movimento processual correspondente
- Clicar no ícone “folha” para preencher complementos – OK
- Selecionar a “Quantidade” de acordo com a quantidade de petições
abarcadas pela decisão
- Gravar
Como registrar
decisão de:
• Embargos à Execução.
Passo a passo:
- Análise de Execução
- Próxima ação: Concluso ao magistrado - Exec - OK
- Tipo de conclusão: julgamento
- Complemento do tipo de conclusão: dos Embargos à Execução
- Selecionar o magistrado – Gravar e Prosseguir
- Do lado esquerdo, selecionar o movimento processual correspondente
- Clicar no ícone “folha” para preencher complementos – OK
- Selecionar a “Quantidade” de acordo com a quantidade de petições
abarcadas pela decisão
- Gravar
Como registrar decisão
de:
• Embargos à Arrematação;
• Embargos à Adjudicação.
Passo a passo:
- Análise de Execução
- Próxima ação: Concluso ao magistrado - Exec - OK
- Tipo de conclusão: julgamento
- Complemento do tipo de conclusão: geral
- Selecionar o magistrado – Gravar e Prosseguir
- Do lado esquerdo, selecionar o movimento processual correspondente
- Clicar no ícone “folha” para preencher complementos (no caso, nome
do incidente e nome da parte) – OK
- Selecionar a “Quantidade” de acordo com a quantidade de petições
abarcadas pela decisão
- Gravar
Como
registrar decisão de:
• Exceções de Pré-Executividade.
Passo a passo:
- Análise de Execução
- Próxima ação: Concluso ao magistrado - Exec - OK
- Tipo de conclusão: decisão
- Complemento do tipo de conclusão: da Exceção de
Pré-executividade
- Selecionar o magistrado – Gravar e Prosseguir
- Do lado esquerdo, selecionar o movimento processual correspondente
- Clicar no ícone “folha” para preencher complementos – OK
- Selecionar a “Quantidade” de acordo com a quantidade de petições
abarcadas pela decisão
- Gravar
Nesses termos, recomendo
especial atenção de Vossa Senhoria para que os registros sejam
lançados corretamente.
Atenciosamente,
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora
Regional do TRT da 2ª Região