Of. Circular nº 407/2016
- CR
São Paulo, 07 de março
de 2016
A Sua Excelência o Senhor
Juiz(a) da Vara do Trabalho
A Sua Senhoria
Diretor(a) de Secretaria da Vara do Trabalho
Senhor(a) Juiz(a),
Senhor(a) Diretor(a)
Considerando o recebimento de várias dúvidas acerca da expedição
dos mandados disciplinados pelo Provimento
GP/CR nº 07/2015, esta Corregedoria presta os seguintes esclarecimentos
e solicita especial atenção aos procedimentos:
a) a citação inicial (processo de conhecimento), tanto nos
processos físicos quanto nos eletrônicos, será efetuada,
em regra, por via postal (carta registrada), nos termos do art.
841, § 1º, da CLT, e dos arts. 118
e 276,
I, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional.
A citação será feita por oficial de justiça apenas
nas hipóteses ressalvadas em lei. Observação: no caso
de citação inicial dirigida a procuradoria cadastrada* no Sistema
PJe-JT, a sua realização é por meio eletrônico;
vide item b).
b) as citações, intimações e notificações
dirigidas às procuradorias cadastradas no Sistema PJe-JT são
realizadas por meio eletrônico, no próprio sistema, nos termos
do art.
23 e §
1º da Resolução 136 do CSJT. Com relação
à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, as intimações
e notificações devem ser feitas pelo Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT), conforme Portaria
GP/CR nº 33/2014.
c) de acordo com o disposto no §
5º do art. 6º do Provimento GP/CR nº 07/2015, a Vara deve
expedir novo mandado quando for necessária a continuação
das diligências em Central de Mandados diversa da original, pois o
mandado devolvido já teve a sua baixa registrada no sistema informatizado
e impossibilita o registro de novas diligências.
d) os mandados a que se refere o art.
5º do Provimento GP/CR nº 07/2015 (pesquisa e constrição
de bens por meio dos convênios) devem necessariamente conter os valores
a serem executados atualizados até a data da expedição
do mandado.
Atenciosamente,
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora
Regional do TRT da 2ª Região
* A relação das procuradorias cadastradas no Sistema PJe-JT
e as orientações para encaminhamento de citação,
intimação e notificação estão disponíveis
na INTRANET \ Atendimento PJe \ PJe-JT – Procuradorias Cadastradas.