Ofício Circular nº
398-CR
São Paulo, 21 de janeiro de 2016.
As Suas Excelências
Juízes(as) do Trabalho
| Assunto: |
Auxílio para julgamentos e audiências.
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Senhor(a) Juiz(a),
A propósito do assunto acima referido, dirijo-me cordialmente a Vossa
Excelência para, em vista do requerimento formulado pela Associação
do Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, dar
ciência da manifestação da Corregedoria Regional a respeito,
conforme cópia
anexa, bem como para informá-lo que, após entendimento
com a Presidência, restaram definidos os seguintes procedimentos
a serem observados pelos Senhores (as) Magistrados (as).
Os requerimentos destinados à convocação de Juiz Substituto
para a prestação de “auxílio emergencial de audiência”
continuarão a ser formulados perante o Setor de Convocação
de Magistrados. Contudo, no prazo de 24 horas da solicitação,
o requerimento deverá ser formalizado por e-mail dirigido à
Corregedoria Regional, que deverá conter a motivação
do pedido e a comprovação do evento que impediu o comparecimento
do (a) Juiz (a) para a realização das audiências do dia.
Fica também mantido o “auxílio de julgamento”, mas somente
nas seguintes hipóteses excepcionais:
a) se houver requerimento fundamentado do Juiz, com vistas à redução
de aprazamentos de julgamentos designados para datas futuras, após
criteriosa análise, pela Corregedoria, da produtividade da Vara do
Trabalho que vier a ser beneficiada pelo auxílio;
b) nos casos em que o Juiz, com registro de pendências em seu nome,
estiver afastado em período longo de licença médica,
a fim de evitar que tal situação venha prejudicar a entrega
da prestação jurisdicional.
Nada obstante a designação de Magistrados seja tema afeto à
atuação da Presidência do Tribunal, não é
menos certo que a fiscalização dos serviços judiciários
de 1ª Instância compete à Corregedoria Regional, razão
pela qual todo e qualquer requerimento destinado à concessão
de auxílio, além de formalizado por escrito e contemplar a
exposição clara da motivação, deve ser submetido
à análise desta Corregedoria, para que sejam aferidos elementos
objetivos a justificá-lo.
Cordialmente, subscrevo-me.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora
Regional do TRT da 2ª Região