Normas
do Tribunal
Nome: |
OFÍCIO CIRCULAR
CR Nº 261/2012 |
Origem: |
Corregedoria
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Data
de edição: |
18/05/2012 |
Data
de publicação: |
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Fonte: |
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Vigência: |
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Tema: |
Esclarecimentos aos Magistrados e Servidores de 1ª Instância.
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Indexação: |
Magistrados, servidores; esclarecimentos; Provimento GP/CR 05/12; Provimento GP/CR 06/12; audiência sine die; vinculação; pauta; julgamento.
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Situação: |
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Observações: |
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Of. Circular nº 261/2012
- CR
São Paulo, 18 de
maio de 2012.
Assunto: |
Esclarecimentos aos Magistrados e Servidores de 1ª Instância |
Exmos. Magistrados e Srs. Servidores,
Em razão da publicação dos Provimentos GP/CR 05/12 e 06/12,
tenho recebido inúmeras consultas, tanto de Magistrados, como de Servidores,
preocupados com a aplicação das novas regras, especialmente
no que se refere à acumulação repentina de serviços
e dificuldades técnicas para adaptação do sistema.
Em primeiro lugar, deixo aqui minha manifestação de apreço
pelas críticas recebidas, ainda que negativas, pois tenho a consciência
de que o volume de trabalho a cargo de cada Magistrado e Servidor nesta segunda
região é elevado, e nada se compara em relação
aos demais regionais do País. Somente através destas manifestações
é que se faz possível melhorar a forma de trabalho para, a
final, cumprirmos nossa missão com qualidade e eficiência.
É sabido que toda mudança gera insegurança, pois a quebra
de paradigmas traz a incerteza dos resultados. Somente o dia-a-dia é
que poderá nos dizer se as alterações são ou
não satisfatórias ou, ainda, se serão necessárias
novas mudanças para melhora do sistema.
Por estas razões é que convoco a todos, Magistrados e Servidores,
para que se engajem nestas alterações de procedimento e que
busquem o melhor de si para que estas modificações alcancem
o objetivo de aperfeiçoamento nas atividades desempenhadas por todos.
Não se pode deixar de lado o fato de que a carga excessiva de trabalho
é uma realidade e sempre foi de nosso conhecimento. Aliás,
desde os tempos em que fui Juíza Substituta enfrentei problemas desta
ordem. É bem verdade que os tempos eram outros: não havia a
informatização e, em algumas comarcas, o número de processos
era inferior aos que hoje existem, além das matérias serem
diversas. Todavia, estes novos tempos não nos permite que não
nos adequemos à nossa realidade. Todos somos responsáveis pelo
êxito no cumprimento de nossas obrigações e sei da importância
da administração em efetivar meios para que estas obrigações
sejam realizadas com conforto, qualidade e segurança.
Muitas melhorias são reconhecidas como necessárias, outras
como urgentes. Todavia, fazemos o que é possível e, por vezes
o impossível, com grande sacrifício, para dar condições
de trabalho a todos, Servidores e Magistrados.
Reconheço que o sacrifício despendido por parte dos que atuam
em primeira instância é digno de consideração
e elogios por parte da administração, e sempre procurei minimizar,
na medida do possível, os impactos deletérios da sobrecarga
notória de trabalho.
Algumas das dúvidas que surgiram com relação a publicação
dos Provimentos que extinguiram o adiamento de audiências “sine die”
e à vinculação dos magistrados aos feitos que instruem
são solucionadas pontualmente, enquanto perdurar a fase de transição
do modelo antigo com o modelo novo. Porém, acredito que em um futuro
próximo, assim que o acúmulo de pautas deixar de existir (“encerra
e julga” com “pauta de julgamento”), a qualidade dos trabalhos prevalecerá
e todos sairão ganhando. Aliás, é bom esclarecer que
o modelo adotado há tempos neste regional, conhecido como “pauta de
julgamento”, é um meio de se postergar a entrega da prestação
jurisdicional, às custas do próprio jurisdicionado, que por
vezes tem que esperar mais de 365 dias para saber qual o resultado da demanda,
o que não se revela justo nem tampouco razoável. Este, aliás,
foi um dos motivos que ensejaram a necessidade da vinculação
do magistrado com o processo que instruir.
É bom que se esclareça, por relevante, que a vinculação
não tem como objetivo instituir a identidade física do magistrado,
até porque esta matéria não poderia ser regulamentada
por meio de Provimento. O objetivo, na realidade, é que cada magistrado
saiba exatamente o que está obrigado a fazer e assuma a responsabilidade
por isto.
A colaboração de todos os magistrados, titulares e substitutos,
é essencial para que a prestação jurisdicional seja
efetivada com qualidade e, sobretudo, com o intuito de que esta prestação
jurisdicional se de em prazo razoável.
Espera-se o reconhecimento e no sentido de que, nesta fase de transição,
haverá a necessidade de mais conversa entre os próprios Magistrados,
conversa esta por vezes esquecida, ou até mesmo impossibilitada, em
razão do excessivo volume de serviço e absoluta falta de tempo.
Destas conversas, tenho certeza, muitos problemas serão resolvidos
sem qualquer interferência da Corregedoria que como sempre, quando
provocada, pautar-se-á pela razoabilidade para decidir qualquer conflito
que porventura persista.
Sabendo da existência de sobrecarga de serviço neste momento
de transição, avaliarei de forma excepcional, caso a caso,
a possibilidade ou não de redesignação de julgamentos
agendados anteriormente à vigência do Provimento GP/CR 06/2012,
isto se a situação não for resolvida internamente entre
os próprios Magistrados e caso não seja possível o encaminhamento
de auxílio pela Administração para tal finalidade.
Por fim, esclareço que estamos passando por mudanças referentes
aos procedimentos judiciais em decorrência da implantação
do PJe, o que demanda grande empenho da Secretaria de Tecnologia de Informação
para cumprir apertada agenda, não restando disponibilidade da manutenção
do sistema SAP1 com a agilidade que seria necessária para o acompanhamento
das mudanças desejadas no processo tradicional, fato este que gerará,
por vezes, retrabalho das secretarias em relação à remarcação
das audiências.
Diante destas ponderações, conto com a colaboração
de todos os envolvidos, Magistrados e Servidores, colocando-me sempre à
disposição para o oferecimento de sugestões de melhoria
do sistema de trabalho, fazendo com que os impactos das mudanças sejam
viabilizados com o mínimo de transtorno possível.
Rendo a todos os Magistrados e Servidores a mais alta estima e distinta consideração,
colocando-me, como sempre, à disposição para o recebimento
de sugestões.
Atenciosamente
ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
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Serviço de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
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