Ofício Circular
CR nº 211/2011
Ofício Circular CR-211/2011
São Paulo, 05 de abril de 2011
Senhor(a) Juiz(a),
Levo ao conhecimento de V. Exª. que o Conselho Nacional de Justiça
institucionalizou o Acompanhamento de Processos de Relevância Social
- Justiça Plena, conforme anexo Plano
do Projeto.
De acordo com o referido Plano, podem ser indicados para acompanhamento
processos de grande repercussão social, desde que haja dúvida
sobre a sua efetividade ou sobre o cumprimento do princípio da razoável
duração do processo.
Assim, caso V. Exª. tenha ou venha a ter conhecimento de algum processo
que cumpra os requisitos expostos e queira indicá-lo, informe a esta
Corregedoria Regional, por correspondência eletrônica, o número
do processo, o resumo do andamento e o fundamento para a inclusão,
para que possamos apreciar a indicação e, sendo aceita, informá-la
à Corregedoria Nacional de Justiça.
Atenciosamente,
ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
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