Ofício Circular CR-171/2008                             São Paulo, 02 de dezembro de 2008.


Senhor(a) Juiz(a),


Visando dar cumprimento ao que dispõe o art. 3º da Resolução nº 34/2007, do Conselho Nacional de Justiça, bem como das disposições dos artigos 28 a 32 do Regimento Interno deste Tribunal que dispõe sobre o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da Magistratura, encaminho a V. Exa. modelo de formulário que deverá ser preenchido, assinado e enviado a esta Corregedoria até o dia 20 de janeiro de 2009, instruído com comprovação de não possuir o magistrado decisões ou despachos pendentes de proferição com prazo vencido.
Comunico, ainda, que V. Exa deverá informar a esta Corregedoria, sob pena de responsabilidade, eventual alteração nas informações prestadas para que se possa dar cumprimento à solicitação contida no artigo 5º da Resolução acima mencionada.

Atenciosamente,




Nome do Juiz:

1) O Juiz exerce a docência (incluem-se atividades docentes em cursos preparatórios para ingresso em carreiras públicas e em cursos de pós-graduação – independente do vínculo estabelecido pela Instituição de ensino)

(    ) Não
(    ) Sim
Nome(s) da(s) Instituição(ões) de Ensino:
Disciplina(s) ministrada(s):
Horário(s) da(s) aula(s) ministrada(s):
Carga horária semanal:

2) O Juiz exerce cargo ou função de coordenação acadêmica (atividades estritamente ligadas ao planejamento e/ou assessoramento pedagógico)?

(    ) Não
(    ) Sim. Horário da atividade:

3) O Juiz desempenha cargo ou função administrativa ou técnica em estabelecimento de ensino (não se incluem as funções exercidas em curso ou escola de aperfeiçoamento do próprio TRT, de associações de classe ou de fundações estatutariamente vinculadas a esses órgãos e entidades)?

(    ) Não
(    ) Sim. Nome(s) da(s) Instituição(ões) de Ensino:

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Expedido a todas as Varas da Sede e fora da Sede e a todos os Juízes Substitutos e Titulares deste Regional.