Ofício Circular CR nº
152/2008
de 07 de maio de 2008
A Sua Excelência
o Senhor Juiz da Vara do Trabalho
ASSUNTO: Processos em fase de execução
da VASP
OBJETIVO: Reunião no Juízo
Auxiliar em Execução
Senhor (a) Juiz (a),
Informo a V. Exa. que esta Corregedoria Regional determinou, com fundamento
no art.
2º do Provimento GP/CR nº 07/2007, a reunião de todos
os processos em fase de execução contra a VASP - Viação
Aérea de São Paulo S/A. no Juízo Auxiliar em Execução,
para a realização de todos os atos executórios, até
a sua extinção.
Para tanto, solicito aos Exmos. Srs. Juízes Titulares e Substitutos
que enviem ao Juízo Auxiliar em Execução (localizado
na Central de Mandados de São Paulo/SP), com urgência, os autos
dos processos em fase de execução contra a VASP (considerar
os processos com sentença de mérito transitada em julgado e
as execuções provisórias), mediante registro da remessa
no Sistema SAP-1, bem como do CNPJ da empresa, para possibilitar ao Juízo
Auxiliar o desenvolvimento de sua atividade.
Finalmente, solicito que seja dada ciência do presente programa ao
Diretor de Secretaria, que poderá obter maiores esclarecimentos diretamente
na Secretaria do Juízo Auxiliar (ramal: 9597) ou mesmo na Corregedoria
Regional (ramal: 2030).
Atenciosamente,
DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador
Federal do Trabalho
Corregedor
Regional
Expedido a todas as Varas da Sede e fora da Sede deste Regional.
|