Normas do Tribunal

Nome: OFÍCIO CR Nº 13-A/1994
Origem: Corregedoria
Data de edição: 19/10/1994
Data de publicação: sem data de publicação
Fonte:
Vigência:
Tema: Bens removidos ao Depósito Judicial. Observância do Provimento CR 13/91.
Indexação: Depósito; judicial; mandado; praça; leilão.
Situação: REVOGADO
Observações: Vide Provimento CR nº 49/2000


Ofício CR nº 13-A/1994
de 19 de outubro de 1994
(Revogado pelo Provimento nº  CR Nº 49/2000)


Eminente Magistrado (a) ,


Tendo chegado ao conhecimento desta Corregedoria, através de informações do Sr. Diretor do Serviço dos Depósitos Judiciais, que o acúmulo de bens removidos à sede/depósito da contratada Transportes Gerais Botafogo Ltda. , está se agravando, em razão do aumento no número de mandados; aumento do número de mandados com valores altos da execução, dificultando a substituição da penhora e raridade na solução do processo executório, com inúmeras Praça/Leilão negativos, permanecendo os bens indefinidamente no depósito, encareço a V.Exa. sejam observados os artigos 19, 26 e 27 do Provimento CR- 13/91, a fim de tornar mais célere a destinação dos bens removidos àquele depositário judicial.

Na oportunidade, renovo-lhe meus protestos de elevada consideração.


OCTAVIO PUPO NOGUEIRA FILHO
Juiz Corregedor



REVOGADO PELO PROVIMENTO CR 49/00 - Publ. DOE-SP 15/08/2000

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