ATO Nº 06/2009
Regulamenta o Programa de Formação Inicial dos Servidores
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e que integra
o Programa Permanente de Capacitação.
A DIRETORA
DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – EMATRA
2, Desembargadora Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, ouvido o Conselho
Consultivo:
Considerando
o disposto no art.
39 §2º, da Constituição da República
Federativa do Brasil, no art. 10, da Lei
nº 11.416/2006, no art. 4º e incisos, da Portaria
Conjunta nº 3/2007 do Supremo Tribunal Federal;
Resolve
editar o seguinte ato, a fim de regulamentar a Formação Inicial
dos Servidores no âmbito do TRT da 2ª Região.
Art. 1º
O Curso de Formação Inicial dos Servidores aprovados nos concursos
do TRT da 2ª Região será composto de um Módulo
de 40 horas/aula abrangendo aspectos gerais e específicos de cada
uma das áreas (judiciária, administrativa, segurança),
e um segundo Módulo de 80 horas/aula de Formação Continuada.
Art. 2º
O Módulo de Formação Inicial terá duração
mínima de 5 (cinco) dias quando do ingresso do servidor e o de Formação
Continuada terá sua carga horária distribuída nos quatro
semestres correspondentes ao período de estágio probatório,
observados o conteúdo programático, a carga horária
e as bibliografias básica e complementar, constantes dos anexos I
e II, partes integrantes do presente ato.
Art. 3º
As atividades de Formação Continuada e de Formação
Complementar serão realizadas em calendário fixado pela EMATRA
2, observados o conteúdo programático, a carga horária
e as bibliografias básica e complementar, a serem publicadas quando
da realização das atividades.
Art. 4º
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se. Cumpra-se
São
Paulo, 28 de maio de 2009.
(a)Maria Inês Moura
Santos Alves da Cunha
Diretora
da Escola da Magistratura do
Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2
QUADRO GERAL DOS COMPONENTES
CURRICULARES
1 -
BLOCO DE DISCIPLINAS BÁSICAS
a) Estrutura Organizacional e Administrativa da Justiça do Trabalho
07h/a
b) Qualidade
de vida no meio ambiente do trabalho 05h/a
c) Tecnologias
utilizadas e ferramentas disponíveis 04h/a
d) Relacionamentos
interpessoais 02h/a
e) Ética
no serviço público 02h/a
2 -
BLOCO DE DISCIPLINAS ESPECÍFICAS
ÁREA JURÍDICA
a) Tramite
Processual 18h/a
b) SAP
02h/a
ÁREA
ADMINISTRATIVA
a) Gestão
pública 05h/a
b) Gestão
de Material e Contratos 04h/a
c) Gestão
financeira e orçamentária 06h/a
d) Gestão
de pessoas 05h/a
AGENTES
DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA
a) Direitos
humanos 02h/a
b) Defesa
pessoal e uso da força 18h/a
ANEXO I
PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMA
DE FORMAÇÃO INICIAL DE SERVIDORES
1. Objetivos
gerais. O programa de formação inicial dos servidores
tem por objetivo a ambientação dos novos servidores e sua
paulatina adaptação à Instituição. O
programa geral, e que deve atender a todos os servidores em várias
áreas, informa a estrutura básica do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, estimula a reflexão sobre o serviço
público e pretende possibilitar o pensamento sistêmico, independente
do cargo, da lotação ou local de atividade. Assim, o conteúdo
do programa abrange aspectos gerais, os quais interessam a todos os servidores,
bem como aspectos específicos, tendo em vista o cargo, a lotação
ou o local de atuação.
2. Objetivos
específicos. O programa de formação inicial tem
por objetivos específicos a qualificação permanente
dos servidores, instalando uma nova mentalidade que parte da visão
humanística do novo servidor e de sua inserção no mundo
do trabalho e na sociedade, com vistas à melhoria na prestação
do serviço público. A consciência das novas exigências
do usuário é fundamental para a melhoria na qualidade dos serviços.
Todavia, é necessário que desde o início se tenha conhecimento
das competências do servidor para que se alcance seu posterior aperfeiçoamento.
Assim, o programa inicial inaugura a sensibilização do novo
servidor para os problemas que deverão ser enfrentados, e para a
busca de soluções para o desenvolvimento de um espírito
crítico essencial quando se pretende a correção de
rotinas imperfeitas ou anacrônicas.
3. Metodologia
e carga horária. O programa de formação inicial
conta com carga horária total de 120 horas/aula, sendo constituído
de dois módulos:
- Curso
de formação inicial, composto de aulas presenciais e de visitas
às instalações do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, em suas várias unidades; e
- Curso
de formação complementar, composto de aulas presenciais e à
distância.
O primeiro
módulo contém 40 horas/aula, distribuídas em cinco
dias úteis e em períodos de oito horas, durante os quais os
servidores ficarão à disposição da EMATRA2 para
treinamento.
O segundo
módulo contém 80 horas/aula, distribuídas nos quatros
semestres correspondentes ao período de estágio probatório,
cada qual contando com 20 horas/aula.
Em todos
os módulos haverá avaliação, sem prejuízo
dos relatórios de avaliação dos diretores de unidade,
os quais serão efetuados a cada 60 (sessenta) dias, destinados à
retroalimentação do sistema de ensino.
QUADRO GERAL DOS COMPONENTES
CURRICULARES
CONTEÚDO GERAL
1) Estrutura
Organizacional e Administrativa da Justiça do Trabalho:
Supremo
Tribunal Federal
Conselho
Nacional de Justiça
Tribunal
Superior do Trabalho
Conselho
Superior da Justiça do Trabalho
Estrutura
Organizacional e Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
2) Qualidade de vida no ambiente de trabalho - ginástica laboral
e ergonomia
3) Tecnologias utilizadas e ferramentas disponíveis
4) Relacionamentos interpessoais - com o público, com os advogados,
com os Juízes, com o Ministério Público e com os demais
servidores.
5) Ética no Serviço Público
CONTEÚDO ESPECÍFICO
– ÁREA JUDICIÁRIA
1) Tramitação
processual - aspectos jurídicos de rotina
1.1. ajuizamento
da ação trabalhista
Distribuição
Protocolo
1.2. acompanhamento
da instrução processual e das decisões em primeiro
grau de jurisdição
Secretaria
de Vara do Trabalho
1.3. acompanhamento
da execução trabalhista
Central
de mandados
Hasta pública
Execução
contra a Fazenda Pública - precatórios
1.4. acompanhamento
das decisões em segundo grau de jurisdição
Gabinetes
Secretaria
de Turma
Secretaria
de Seção Especializada
Secretaria
do Tribunal Pleno
2) Sistemas de acompanhamento processual
CONTEÚDO ESPECÍFICO
– ÁREA ADMINISTRATIVA
1) Base
pública e estratégica
1.1. gestão
pública
1.2. excelência
institucional
1.3. planejamento
estratégico
1.4. gerência
de projetos
1.5. atendimento
ao público
2) Gestão
financeira e orçamentária
2.1. orçamento
público
2.2. execução
orçamentária
2.3. contabilidade
pública
2.4. SIAFI
2.5. Lei
de Responsabilidade Fiscal
3) Gestão
de pessoas
3.1. Legislação
de Pessoal - Lei
8112/90
3.2. Plano
de Seguridade Social
3.3. Processo
administrativo disciplinar e sindicância
4) Gestão
de Material e contratos
4.1. licitação
e contratos administrativos
4.2. pregão
eletrônico
4.3. sistema
de registro de preços
4.4. administração
de materiais e suprimentos
4.5. fiscalização
e gestão de contratos
CONTEÚDO ESPECÍFICO
– ÁREA DE SEGURANÇA
1) Direitos
Humanos
2) Defesa pessoal e uso da força
PROGRAMA DE FORMAÇÃO
CONTINUADA
Calendário
Publicado no D.O. em 11/12/2008, pelo Ato
nº 03/2008 da Escola da Magistratura.
ANEXO II
CONTEÚDO
GERAL
1. ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Objetivos
gerais. O servidor, enquanto agente público do Poder Judiciário
Trabalhista encontra-se inserido na sua estrutura que é regulada
essencialmente pelo Direito Constitucional. Nesse diapasão importa
inicialmente e com vistas à própria ambientação
do servidor nesta Instituição, o conhecimento sobre a organização
e estrutura básica do Poder Judiciário Trabalhista em suas
instâncias e esferas de poder. Por fim impõe-se especial atenção
à organização administrativa deste Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, que abrange os seus Cargos de Direção
e a Diretoria Geral da Administração.
2. Objetivos
específicos. O programa busca em essência a compreensão
da estrutura organizacional e administrativa da Justiça do Trabalho,
sempre em uma perspectiva crítica e profissionalizante. Buscar-se-á
o tratamento dos aspectos mais relevantes da disciplina, inclusive sob o
enfoque dos princípios constitucionais, promovendo uma reflexão
dos temas propostos visando a aparelhar os alunos/servidores com novos conteúdos.
3. Ementa.
Estrutura Organizacional e Administrativa da Justiça do Trabalho.
Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Tribunal Superior
do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Estrutura Organizacional
e Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região. Presidência do Tribunal. Vice-Presidência Administrativa
do Tribunal. Vice-Presidência Judicial do Tribunal. Corregedoria Regional
do Tribunal. Diretoria Geral da Administração. Secretaria
de Apoio Administrativo. Secretaria de Pessoal. Secretaria de Coordenação
Orçamentária e Financeira. Secretaria de Documentação.
Secretaria de Informática. Secretaria de Assistência à
Saúde e outros Benefícios Sociais. Varas do Trabalho.
4. Unidades
e carga horária.
4.1.
Supremo Tribunal Federal
Jurisdição
constitucional e Corte Constitucional. Composição do STF.
Competência. Súmula Vinculante. 01h/aula
4.2. Conselho
Nacional de Justiça
Controle
Externo do Poder Judiciário. Composição do Conselho.
Funcionamento. Competência. Ouvidoria. 01h/aula
4.3. Tribunal
Superior do Trabalho
Composição
e funcionamento do TST. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados do Trabalho. 01h/aula
4.4. Conselho
Superior da Justiça do Trabalho
Finalidade.
Competência. Composição. Regimento Interno do Conselho.
01h/aula
4.5. Estrutura
Organizacional e Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região. 02h/aula
4.5.1.
Órgãos e Administração do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região. Tribunal Pleno. Órgão
Especial. Presidência do Tribunal. Vice-Presidência Administrativa.
Vice-Presidência Judicial. Corregedoria Regional. Seção
Especializada em dissídios coletivos (SDC). Seções
Especializadas em dissídios individuais (SDI). Turmas. Escola da Magistratura
do Trabalho da 2ª Região (EMATRA-2). Conselho da Ordem do Mérito
Judiciário do Trabalho da 2a Região.
4.5.2.
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Gabinete.
4.5.3.
Vice-Presidências do Tribunal: Administrativa e Judiciária.
4.5.4.
Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Gabinete. Consolidação das Normas da Corregedoria. Resoluções
04/2005 e 07/2005.
4.5.5.
Diretoria Geral da Administração e suas Secretarias.
4.5.6.
Varas do Trabalho. 01h/aula
Carga horária total: 07 horas
5. Metodologia.
Aulas expositivas
sobre a estrutura organizacional e administrativa da Justiça do Trabalho
e debates sobre os temas polêmicos a fim de propiciar interatividade
entre professor e alunos.
6. Bibliografia
básica:
DA SILVA,
José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo, Editora Malheiros.
BONAVIDES,
Paulo. Curso de Direito Constitucional. Editora Malheiros.
Constituição
da República Federativa do Brasil
Lei nº 8112/90
Regimento
Interno do TST
Regimento
Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Regimento
Interno e Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
7. Bibliografia
complementar:
A critério
do Professor instrutor: apostila com legislação e textos base.
Elaborado
por Líbia da Graça Pires, Juíza do Trabalho Substituta
, Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP, Mestre
em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo Doutoranda
em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo.
2. QUALIDADE DE VIDA NO MEIO
AMBIENTE DO TRABALHO
1. Objetivos
gerais. A Qualidade de Vida representa para as organizações
uma questão estratégica, cujo resultado implica em produtividade
e satisfação física e mental dos trabalhadores, tratando-se
de temática atualmente discutida tanto nas instituições
privadas como nas públicas, sendo questão pacífica
que o investimento na qualidade de vida dos servidores pode trazer grandes
vantagens às organizações a exemplo da redução
do índice de afastamento e a melhoria dos relacionamentos interpessoais
dentro da instituição. Tratando-se a qualidade de vida de
algo fundamental para a existência da pessoa humana, o foco geral
do programa se volta para a própria valorização da
vida do servidor, seja a melhoria da qualidade de vida (física e
mental) como o próprio nível de satisfação pessoal.
Nesse contexto, a disciplina será integralmente desenvolvida por
profissionais técnicos específicos, com formação
em psicologia, fisiologia, educação física, medicina
e fisioterapia.
2. Objetivos
específicos. O programa busca em essência o conhecimento
e a prevenção de doenças físicas e emocionais
dos servidores expondo nesse módulo do curso informações
técnicas e atividades educativas, que levem a uma mudança
de postura. Serão apresentados ao servidor os programas já
existentes no âmbito da Segunda Região, bem assim propostas
técnicas de relaxamento, ginástica laboral, atividades físicas
simples. Tem por objetivo ainda o programa possibilitar o acesso a bens
culturais significativos para a formação geral, desenvolvendo
e aprimorando a reflexão crítica, a criatividade e o saber
formal e informal, motivando a mudança de paradigmas a exemplo de
atividades de participação no coral, eventos institucionais,
jornadas culturais promovidas pela Instituição dentre outras.
3.
Ementa. Qualidade de vida do servidor. Meio Ambiente de Trabalho. Ginástica
Laboral e Ergonomia. Técnicas de respiração, relaxamento
e alongamento. Atividades culturais e lúdicas.
4. Unidades,
carga horária e metodologia.
Exposições,
debates e exercícios a critério do professor instrutor 01h/aula
Carga horária total: 05 h/aula
5. Bibliografia.
A critério do professor instrutor.
Elaborado por Líbia da Graça Pires, Juíza
do Trabalho Substituta, Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo
pela UNICAMP, Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São
Paulo. Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São
Paulo.
3. TECNOLOGIAS UTILIZADAS
E FERRAMENTAS DISPONÍVEIS
1. Objetivos
gerais. A disciplina “Tecnologias Utilizadas e Ferramentas Disponíveis”
tem por objetivo introduzir e familiarizar o servidor com a tecnologia utilizada
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, dentro do contexto
do sistema unificado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, bem como estudar os procedimentos
eletrônicos usados no exercício das atividades profissionais
e cotidianas. Busca, ainda, uniformizar os conhecimentos tecnológicos
genéricos, que servirão de subsídio para atuação
dos servidores nas diferentes áreas, além de otimizar o tempo
gasto para a finalização das atividades.
2. Objetivos
específicos. Apresentar ao servidor o ferramental tecnológico
e o sistema de informática utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, assim como o funcionamento da Secretaria de Informática,
dos sistemas operacionais em 1ª e 2ª Instâncias, os serviços
on line disponibilizados às partes, aos advogados, aos servidores
e aos magistrados, além de estudar a Lei
nº 11.419/2006 e suas regulamentações.
3. Ementa.
Informática. Secretaria e sistemas operacionais. Serviços
on line. Informatização do processo judicial. Certificação
digital. Peticionamento Eletrônico. Comunicação Eletrônica
dos Atos Processuais. Diário Oficial Eletrônico. Malote Digital.
Lei
nº 11.419/2006. Resolução nº 344/2007,
Resolução nº 350/2007
e Portaria 73 do Supremo Tribunal Federal. Instrução
Normativa 30 do Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE
nº 09/2009
4. Unidades
e carga horária.
4.1.
Informática: 02h/aula
a) Secretaria
de Informática do TRT - 2ª Região
b) Sistemas
operacionais: 1ª e 2ª instância
c) Serviços
on line
d) Informatização
do processo judicial
e) Certificação
digital
f) Peticionamento
eletrônico
g) Diário
Oficial Eletrônico
h) Malote
Digital
4.2. Processo
Eletrônico: 02h/aula
i) Estudo
da Lei
nº 11.419/2006
j) Exame
da Resolução 344/2007,
da Resolução 350
e da Portaria 73 do STF, que regulamentam o meio eletrônico de tramitação
de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão
de peças processuais no STF – e-STF.
k) Exame
da Instrução
Normativa 30, do TST, que regulamenta, no âmbito da Justiça
do Trabalho, a Lei
nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre
a informatização do processo judicial – e-doc.
l) Exame
do Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE nº 09/2009
Carga horária total: 04h/aula
5. Metodologia.
Aulas expositivas,
com estudo de questões técnicas elaboradas pelo professor
instrutor e levantadas pelos servidores.
6. Bibliografia
básica:
ALMEIDA
FILHO, José Carlos de Araujo, Processo Eletrônico e Teoria Geral
do Processo Eletrônico. São Paulo, Editora Forense, 2007.
ALVIM,
J. E. Carreira; CABRAL JÚNIOR, Silvério Luiz Nery. Processo
Judicial Eletrônico - Comentários À Lei
11.419/06. Curitiba: Juruá Editora, 2007.
CLEMENTINO,
Edilberto Barbosa, Processo Judicial Eletrônico - Em Conformidade
com a Lei
11.419, de 19.12.2006. Curitiba: Juruá Editora, 2007.
DESTEFENNI,
Marcos. Curso de Processo Civil - Processo de Conhecimento Convencional
e Eletrônico. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
7. Bibliografia
complementar:
Apostila
elaborada pela Secretaria de Informática do TRT 2ª Região
A critério do professor instrutor.
Elaborado
por Lilian Gonçalves, Juíza do Trabalho, titular da Vara do
Trabalho de Jandira, Conselheira da EMATRA 2, Mestre em Direito do Trabalho
pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutoranda
em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo, professora universitária da Faculdade de Direito da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, autora da obra “Ultratividade das cláusulas
normativas”, publicada pela Editora LTr.
4. RELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS
– COM O PÚBLICO, COM OS ADVOGADOS, COM OS JUÍZES, COM O MINISTÉRIO
PÚBLICO E COM OS DEMAIS SERVIDORES.
1. Objetivos
gerais. A disciplina “Relacionamentos Interpessoais - com o público,
com os advogados, com os Juízes, com o Ministério Público
e com os demais servidores” trabalha a abordagem das relações
interpessoais dos servidores e com outros profissionais ligados ao exercício
das atividades, buscando demonstrar que, quanto maior a integração
e cooperação entre os profissionais da área, melhores
serão os desempenhos das atividades laborais, das metas alcançadas,
do reconhecimento das competências, talentos, capacidades e resultados.
Trata também da repercussão desse desempenho como agente potencializador
do aumento da auto estima, da qualidade de vida no ambiente laboral e da
qualidade do serviço prestado ao público em geral.
2. Objetivos
específicos. Busca fornecer estratégias para aprimorar
o relacionamento, o entrosamento, os mecanismos de comunicação
entre os diversos profissionais da área, superiores hierárquicos
e jurisdicionados, enaltecendo os benefícios da cooperação
e tolerância para superação das dificuldades, como mecanismos
positivos e essenciais para o desempenho dos misteres.
3. Ementa.
Relacionamentos interpessoais. Integração. Cooperação.
Melhores desempenhos e metas. Reconhecimento das competências e resultados.
Potencialização da auto estima. Transformação
do ambiente de trabalho e da qualidade do serviço público.
4. Unidades
e carga horária.
4.1.
Relações interpessoais 01h/aula
a) O servidor
e as partes
b) O servidor
e os advogados
c) O servidor
e os Membros do Ministério Público
d) O servidor
e os Desembargadores, Juízes e demais superiores hierárquicos
e) O servidor
e os demais servidores
4.2. Integração
e cooperação 01h/aula
f) Melhores
desempenhos e metas alcançadas
g) Reconhecimento
das competências, talentos, capacidades e resultados
h) Potencialização
da auto estima
i) Qualidade
no ambiente de trabalho
j) Qualidade
do serviço público prestado
Carga horária total: 02 h/aula
5. Metodologia.
Aulas expositivas, com estudo de questões técnicas e cotidianas
elaboradas pelo professor instrutor e levantadas pelos servidores, mediante
estudo reflexivo.
6. Bibliografia
básica:
DEJOURS,
C. Psicodinâmica do trabalho. São Paulo: Atlas, 1994.
FIORELLI,
José Osmir; MALHADAS JÚNIOR, Marcos Julio Olivé. Psicologia
nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
FRANÇA,
Ana Cristina Limongi. Psicologia do trabalho - psicossomática, valores
e práticas organizacionais. São Paulo: Saraiva, 2008.
___. Qualidade
de Vida no Trabalho - práticas e conceitos. 2ª ed., São
Paulo: Editora Atlas, 2004.
___. RODRIGUES,
Avelino Luiz. Stress e Trabalho – Uma Abordagem Psicossomática 4ª
ed., São Paulo: Editora Atlas, 2005.
HELOANI,
J.R. Organização do trabalho e administração:
uma visão multidisciplinar. São Paulo: Cortez, 1994.
7. Bibliografia
complementar:
A critério
do professor instrutor.
Elaborado por Lilian Gonçalves, Juíza do Trabalho,
titular da Vara do Trabalho de Jandira, Conselheira da EMATRA 2, Mestre
em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo, Doutoranda em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, professora universitária da Faculdade de Direito
da Universidade Presbiteriana Mackenzie, autora da obra “Ultratividade das
cláusulas normativas”, publicada pela Editora LTr.
5. ÉTICA NO SERVIÇO
PÚBLICO
1. Objetivos
gerais. A disciplina “Ética no Serviço Público”
tem por objeto o estudo de normas jurídicas que regulam a conduta
dos servidores, no tocante aos seus direitos, deveres e prerrogativas de
ordem profissional, além de proporcionar a formação
da cidadania corporativa, pelo compartilhamento e sensibilização
atinentes ao cumprimento da missão, da prática dos valores
e o fortalecimento da cultura, políticas e normas institucionais,
alinhando a conduta do servidor com o respeito às regras de conduta
e da ética que o trabalho no serviço público visa prestar.
2. Objetivos
específicos. Realizar análise sistemática da Constituição
Federal e da Lei
nº 8.112/90. Propiciar ao servidor uma reflexão acerca
de sua inserção no mundo do trabalho, além de desenvolver
habilidades, conceitos e posturas, potencializando sua missão institucional
enquanto servidor público e como cidadão, respeitando o próximo
e fazendo-se ser respeitado.
3. Ementa.
Ética. Serviço Público. Noções introdutórias.
Entrosamento da ética com o serviço público. Papel
do servidor público perante a sociedade. Responsabilidade social
compartilhada. Os princípios da ética forense. A ética
do servidor público.
4. Unidades
e carga horária.
4.1. Ética
e serviço público: 02h/aula
a) Noções
introdutórias.
b) Entrosamento
da ética com o serviço público.
c) Papel
do servidor público perante a sociedade.
d) Responsabilidade
social compartilhada.
e) Os princípios
da ética forense.
f) A ética
do servidor público.
Carga horária total: 02h/aula
5. Metodologia.
Aulas expositivas, com estudo de questões técnicas e cotidianas
elaboradas pelo professor instrutor e levantadas pelos servidores, mediante
estudo reflexivo.
6. Bibliografia
Básica:
LOPES,
Maurício. Ética e Administração Pública.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
NALINI,
José Renato, Ética Geral e Profissional, São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1999.
PASSOS,
Elizete. Ética nas Organizações: uma introdução.
Salvador: Passos & Passos, 2000.
PERELMAN,
Chaim, Ética e Direito, São Paulo: Editora Martins Fontes,
2005.
SILVA,
De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
7. Bibliografia
complementar:
A critério
do professor instrutor.
Elaborado
por Lilian Gonçalves, Juíza do Trabalho, titular da Vara do
Trabalho de Jandira, Conselheira da EMATRA 2, Mestre em Direito do Trabalho
pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutoranda
em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo, professora universitária da Faculdade de Direito da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, autora da obra “Ultratividade das cláusulas
normativas”, publicada pela Editora LTr.
ANEXO III
CONTEÚDO
ESPECÍFICO – ÁREA JURÍDICA
1. Objetivos
Gerais. A formação inicial judiciária visa a propedêutica
na formação de servidores ingressantes e estagiários
propiciando melhor suporte técnico-jurídico à função
jurisdicional e pressupõe: conhecimento, qualidade, celeridade, eficiência
e análise prática na aplicação dos conceitos
que são essenciais na efetividade e na eficácia da atuação
básica nas Varas Trabalhistas, Gabinetes e Secretarias do Regional,
demandando uma práxis e experiência no âmbito técnico-jurídico,
com o foco no melhor desmembramento dos serviços que lhe são
afetos, com a razoável duração do processo, com sede
no recente Planejamento Estratégico ditado pelo CNJ e adotado pelo
TRT da 2ª Região.
2. Objetivos
Específicos. O programa disciplinar se destina à abordagem,
básico-fundamental mas abrangente, das temáticas e das práticas
jurídicas com destaque para o funcionamento de sistemas instrumentais
de auxílio e rotinas internas que mais exigem na atuação
especializada tanto do servidor como do estagiário, dando-lhes subsídios
de auto-progressão, somada a uma visão sistêmica e panorâmica
de sua inserção neste Órgão Jurisdicional, propiciando
o desenvolvimento profissional para a boa coordenação do respectivo
responsável hierárquico do local da lotação
onde vá exercer a típica função lhe atribuída.
3. Ementa.
Sistemas de acompanhamento processual. Tramitação e fluxo
processual. Acompanhamentos em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Execução trabalhista. Precatórios. Secretaria de vara
do trabalho. Gabinetes de Desembargadores. Secretarias: de turma, de seção
especializada e do tribunal pleno.
4. Unidades
e carga horária.
1. Tramitação
processual. A unidade de atendimento. Recepção. Distribuição.
Certidão. Orientação. Autuação. Expedição.
Protocolo. 02 h/aula
2. Problemas e soluções nos equívocos de alimentação
de dados. Controles de processos e condições de validade de
mandato e substabelecimento. Segredo de Justiça. Prazos. Protocolos
e petições. 02 h/aula.
3. SAP1: utilização e ambientação prévia
dos servidores e estagiários aos recursos do sistema operacional.
Introdução, definição, apresentação
e funções do SAP1. Acesso. Ambientação. Funções
mais utilizadas. 02 h/aula.
4. Visita monitorada à vara trabalhista. Espaço físico
e rotina diária. Localização processual. Juntadas e
conclusões com sugestões de despacho. Fluxo processual. Atendimento
ao público. 02 h/aula
5. Processo do trabalho e repercussões práticas pelas novas
competências materiais e prescrição. Trâmite processual
e as especificidades do processo do trabalho. Prazos, preclusão,
recursos, liquidação, homologação de cálculos,
início da execução e quitação do crédito
exequendo. 02 h/aula
6. Central de mandados. Oficiais de justiça avaliadores (executantes
de mandados). Atribuições. Peculiaridades do trabalho externo.
Aspectos processuais. Cumprimento de ordens judiciais. Plantões Judiciais.
Espécies de mandados mais comuns. Abordagem do executado. Prática
profissional e procedimentos correlatos. Penhora ao executado e nomeação
de fiel depositário (forma e critérios). Tipos específicos
de penhora (aluguel, de créditos em geral, veículos, imóveis,
rosto dos autos etc.). Mandados específicos: entrega de bens, condução
coercitiva de testemunhas, reintegração de empregado, busca
e apreensão de autos e documentos, mandado, contramandado de prisão
e alvará de soltura e acompanhamento de diligências. Auxílio
e emprego de força policial, horário de cumprimento dos atos
processuais, citação por hora certa. 02 h/aula
7. Noções gerais: alienação de bens. Formas
de alienação de bens. Praça e leilão. Leiloeiros
Oficiais (credenciamento, funções e obrigações).
Alterações na arrematação, adjudicação
e remição após a lei
11.382/2006. Embargos a Arrematação. Criação
e procedimentos da central de hastas públicas (retirada de expedientes
das Varas, emissão de editais, notificação das partes,
realização da Hasta Pública, emissão de autos
de arrematação e guias de depósitos). Visitação
ao leilão. 02 h/aula
8. Execução contra a fazenda pública. Precatórios.
Pequeno valor e dívida alimentar (CRB/88 art. 100). Exceção
de pré-executividade. Agravo de Petição. Embargos à
Arrematação/Adjudicação. Embargos de Terceiro.
02 h/aula
9. Estrutura organizacional de desembargadores no tribunal e a divisão
em 12 turmas julgadoras de processos de competência recursal. Convocação
de juízes de primeira instância para substituição.
Secretaria de turma: composição e hierarquia. Controle sistematizado
dos processos entre os gabinetes da turma. Sessões de julgamento.
Resultados. Relator, revisor e relator designado. Votos. Sistemas de apoio
e rotinas internas. Secretaria de apoio aos juízes convocados. 02
h/aula
10. Secretaria de seção especializada (dissídios individuais
e coletivos - estrutura organizacional e a divisão em 6 seções
especializadas: 1 de dissídios coletivos e 5 de dissídios
individuais). Competência originária do tribunal. Possibilidade
da participação do presidente e do vice-presidente judicial
do TRT (Não há previsão de convocação
de juízes de primeira instância). Controle sistematizado dos
processos entre os gabinetes da seção. Sessões de julgamento.
Resultados. Relator, revisor e relator designado. Votos. Sistemas de apoio
e rotinas internas. Sistema SAP2. Peculiaridades. 02 h/aula
Carga Horária Total: 20h/a.
5. Metodologia. Empregar-se-á no curso a ministração
de aulas expositivas, dosando a teoria básica com a prática
de casos concretos para discussões e aprofundamentos de temas em
sala, visando participação e debates efetivos com os alunos
e com o auxílio de instrumentos pedagógicos.
6. Bibliografia
Básica:
BRASIL.
CNJ. Resoluções.
BRASIL.
TRT da 2ª Região. Provimentos do GP/CR e
Consolidação
dos provimentos da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.
CARRION,
Valentin - Comentários à CLT - 27 ed. - São Paulo -
Saraiva
GIGLIO,
Wagner D. Direito Processual do Trabalho História da modernização
do TRT da 2ª Região.
MALTA,
Christovão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista
- 25ª Ed. Aume. E atual. - São Paulo
Manual
do Oficial de Justiça Avaliador (Central de Mandados do Fórum
Trabalhista Ruy Barbosa)
MARTINS,
Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho – Doutrina e prática
forense. Editora Atlas - 28ª Ed.
MENDONÇA
LIMA, Alcides - Recursos trabalhistas - 2ª ed. - Editora RT
TEIXEIRA
FILHO, Manoel Antonio - Execução no Processo do Trabalho -
4ª ed. - São Paulo
Elaborado
por Lauro de Campos, servidor lotado na 77ª Vara do Trabalho, Professor
e colaborador da Ematra2. Especialista em Direito do Trabalho pela UNIFMU
e Mestre em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade
de São Paulo.
ANEXO IV
CONTEÚDO
ESPECÍFICO – ÁREA ADMINISTRATIVA
1. Objetivos
Gerais. A busca por um setor público mais ágil, eficaz
e qualificado está na base da nova Gestão Pública. Nesse
universo se insere o estudo de modernas técnicas de administração
voltadas ao alcance de metas e resultados vinculados à satisfação
do cidadão, todas balizadas por princípios como os da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art.
37, caput, da Constituição Federal). Informações
objetivas sobre as normas que regulamentam a vida funcional. Apresentar
aos servidores noções gerais a respeito da ação
governamental na Administração Pública Brasileira,
especificamente no âmbito financeiro e orçamentário,
2. Objetivos
Específicos. O programa tem por objetivo analisar os aspectos
mais relevantes das disciplinas por meio do estudo dos temas propostos, tudo
isso a fim de que os alunos adquiram novos conhecimentos e tenham uma melhor
atuação na área da Gestão Pública. Aprofundamento
e uniformização dos conhecimentos técnicos dos servidores
a respeito da atividade financeira do Estado. Tem por escopo, ainda, orientar
o servidor em relação aos seus direitos, deveres e responsabilidades
para que possa desenvolver as atribuições do cargo consciente
de suas prerrogativas e limitações.
3. Ementa.
Base pública e estratégica. Gestão de material e contratos.
Orçamento Público. Execução Orçamentária.
Contabilidade Pública. Siafi. Lei de responsabilidade Fiscal. Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis.
4. Unidades
e Carga Horária.
a) Base
pública e estratégica 05 h/aula
a.1) Gestão
pública
a.2) Excelência
institucional
a.3) Planejamento
estratégico
a.4) Gerência
de projetos
a.5) Atendimento
ao público
b) Gestão de material e contratos 04 h/aula
b.1) Licitação
e contratos administrativos
b.2) Pregão
eletrônico
b.3) Sistema
de registro de preços
b.4) Administração
de materiais e suprimentos
b.5) Fiscalização
e gestão de contratos
c) Gestão Financeira e Orçamentária 06 h/aula
c.1) Orçamento
Público
c.2) Execução
Orçamentárias
c.3) Contabilidade
Pública
c.4) Siafi
d) Gestão de Pessoas 05 h/aula
d.1) Legislação
de Pessoal - Lei
8.112/90
d.2) Plano
de Seguridade Social
d.3) Processo
Administrativo Disciplinar e Sindicância.
Carga horária total: 20 h/aula
5. Metodologia.
Aulas expositivas, pesquisa, investigação e debate de questões
legais e de casos práticos com os alunos.
6. Bibliografia
Básica:
DI PIETRO,
Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22ª ed. São Paulo:
Atlas, 2009.
JUSTEN
FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações
e contratos administrativos. 13ª ed. São Paulo: Dialética,
2009.
OLIVEIRA,
Djalma de P. R. de. Planejamento estratégico - conceitos, metodologia,
práticas. 29ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SANTOS,
Clézio Saldanha dos. Introdução à gestão
pública. São Paulo: Saraiva, 2006.
BALEEIRO,
Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças.
Rio de Janeiro: Forense, 1976.
CONTI,
José Mauricio. Orçamentos Públicos. São Paulo:
RT, 2008.
GIACOMONI,
James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2007
JUND, Sergio.
Administração financeira e orçamentária. Rio
de Janeiro: Campus/Elsevier, 2007.
NASCIMENTO,
Carlos Valder do; MARTINS, Ives Gandra da Silva.
Comentários
à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2008.
OLIVEIRA,
Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: RT, 2002.
TORRES,
Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro:
Renovar, 2005.
Constituição
Federal
Lei
nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Regimento
Interno do TRT da 2ª Região
Regulamento
Geral do TRT da 2ª Região
7. Bibliografia
Complementar:
DALLARI,
Adilson de Abreu. Aspectos jurídicos da licitação.
7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FURTADO,
Madeline Rocha; VIEIRA, Antonieta Pereira. Gestão de contratos de
terceirização na administração pública
- teoria e prática. 3ª ed. Minas Gerais: Fórum, 2008.
JUSTEN
FILHO, Marçal. Comentários à lei do pregão comum
e eletrônico. 4ª ed. São Paulo: Dialética, 2005.
MEDAUAR,
Odete. Direito administrativo moderno. 13ª ed. São Paulo: RT,
2009.
MEIRELLES,
Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35ª ed. São Paulo:
Malheiros, 2009.
MELLO,
Celso Antonio Bandeira. Curso de direito administrativo. 26ª ed. São
Paulo: Malheiros, 2009.
MUKAI,
Toshio. Licitações e contratos públicos. 8ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2008.
REZENDE,
Denis Alcides. Planejamento estratégico para organizações
públicas e privadas. Rio de Janeiro: Brasport, 2008.
TOLOFA
FILHO, Benedicto de. Pregão - uma nova modalidade de licitação.
3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
Conteúdos
Programáticos elaborados por Márcio Mendes Granconato, Juiz
Titular da Vara de Itaquaquecetuba, colaborador da Ematra2, Patricia Almeida
Ramos, Juíza Substituta e colaboradora da Ematra2, Dóris Ribeiro
Torres Prina, Juíza Titular da 72ª Vara do Trabalho de São
Paulo, em exercício junto à 7ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região como Juíza Convocada, Colaboradora
da Ematra2. (Retificação - DOEletrônico 16/06/2009)
ANEXO V
CONTEÚDO
ESPECÍFICO – ÁREA SEGURANÇA
1. DIREITOS HUMANOS
1. Objetivo Geral. Proporcionar a construção
e manutenção da cidadania na busca de uma cultura de paz,
de democracia e do desenvolvimento e da justiça social.
2. Objetivo
Específico. Desenvolver nos futuros Agentes de Segurança
Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
o conhecimento básico sobre Direitos Humanos no Brasil para que de
forma crítica possam exercer suas funções fundamentadas
nos Direitos Humanos.
3. Ementa.
Introdução aos Direitos Humanos. A Constituição
Federal e os Direitos Humanos. Direitos Humanos no Brasil. Segurança
Pública e Direitos Humanos, legislação internacional
e nacional.
4. Unidades
e carga horária.
1. Introdução
aos Direitos Humanos - Conceito de Direitos Humanos - Evolução
Histórica dos Direitos Humanos - visão maniqueista
2. A CF
e os Direitos Humanos
3. Direitos
Humanos no Brasil
4. Segurança
Pública e Direitos Humanos, legislação internacional
e nacional ligadas a atuação na Segurança Pública.
Carga horária total: 02 horas
5. Metodologia.
Como referência teórico-metodológica teremos ações
formativas que busquem o desenvolvimento de competências atitudinais
e principalmente fortalecer as ações operacionais no dia-a-dia
da função do Agente de Segurança Judiciária
da C. Corte do Trabalho da 2ª Região.
6. Bibliografia
Básica:
DORNELLES,
João Ricardo. O que são direitos humanos. SP, Brasiliense
(Col. 1ºs passos)
DALLARI,
Dalmo. O que são direitos das pessoas. SP, Brasiliense (Coleção
1ºs passos)
Constituição
Federal do Brasil
PBUFAF
CCEAL
7. Bibliografia
Complementar:
BICUDO,
Hélio. Direitos Humanos e Ordem Constitucional no Brasil. Ed. Ática
COSTA,
Jurandir Freire. A Ética e o Espelho da Cultura. Ed. Rocco http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/joselm.htm
em 23.04.2009 às 00h02 (pág. 2/10)
2. DEFESA
PESSOAL E USO DA FORÇA
1. Objetivos
Gerais. Desenvolver nos futuros Agentes de Segurança Judiciária
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o conhecimento
básico sobre defesa pessoal, com ênfase na proteção
individual e a de terceiros sob sua proteção, em razão
do cargo.
2. Objetivos
Específicos. Aprender técnicas de defesa pessoal com armas
não-letais e de defesa contra armas letais e não-letais em
ambientes confinados, assim como, sobre a importância do condicionamento
físico nas funções de Agente de Segurança Judiciária.
Capacitar abordando os conceitos básicos das tecnologias de segurança
utilizadas dando uma visão geral do monitoramento eletrônico
existente para que no futuro possam desempenhar suas atribuições
da melhor forma possível, utilizando como suporte todas as ferramentas
e tecnologias existentes nas dependências do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região.
3. Ementa.
Conceitos Principais de defesa pessoal. Posturas. Alvos e linha de ataque.
Golpes principais. Defesas (verbal, bloqueios e esquivas).Defesa contra
armas, contra facas, bastões e armas de fogo. Formação
de Equipe de Segurança. Proteção de Terceiros. Retirada
do VIP em situações de Risco. Benefícios da Atividade
Física. Legislação sobre o uso da força: CCEAL,
PBUF - legislação Brasileira Uso Indevido da Força
- Responsabilidades pelo Uso da Força. Modelo de UPF. Vídeo
Instrutivo. Sistema de CFTV. Sistema de Incêndio. Controle de Supervisão
Predial. Sistema de Controle de Acesso. Segurança da Informação.
4. Unidades
e carga horária.
1. Defesa
Pessoal: 11h/aula
O que é
defesa Pessoal. Conceitos principais. Posturas. Alvos e linha de ataque.
Golpes principais. Defesas. Abordagem. Defesa contra armas estando ou não
com o BET. Formação de Equipe de Segurança.
Proteção
de Terceiros. Retirada do VIP em situações de Risco. Exercícios
de ação
e reação. Simulados e Técnicas de aplicação
tática.
2. Preparação
Física: 02h/aula
1. Lei
nº 11.416/06. Benefícios da Atividade Física.
Antes de iniciar um programa de AF. A importância do alongamento. IMC
e teste do IRG da cintura/quadril.
2. Prática
de exercícios para condicionamento físico e testes com planilhas
individualizadas.
3. Uso
da Força: 02h/aula
1. Conceitos
e definição.
2. Legislação
sobre o uso da força (CCEAL e PBUFAF), legislação brasileira.
3. Uso
indevido da força - Responsabilidades.
4. Modelo
de UPF e vídeo instrutivo
4. Monitoramento:
03 h/aula
1. Introdução
do monitoramento eletrônico.
2. Supervisão
predial
3. Sistema
de CFTV. Sistema de Incêndio.
4. Controle
de Acesso.
5. Segurança
da Informação.
6. Sistema
de comunicação
Carga horária total: 18h/aula
5. Bibliografia
Básica:
Apostila
Defesa Pessoal, Ricardo Nakawama
Apostila
Defesa Pessoal, DPF, 2007.
O Programa
das 10 semanas. Editora Manole. Prof. Dr. BARROS, Turíbio Leite de.
Programa de Condicionamento Físico da ACSM, Editora Manole, 1999
Lei nº 11.416/06
Alongamento
para todos. Geoffroy, C. Manole, 2001.
Exercício,
saúde e desempenho físico. Atheneu, 1997.
WEINECK,
J. Manole. Treinamento Ideal. 1999.
PERES,
Marcelo Pereira. Guia do CFTV - Curso Básico. Revisão 1.0.
Guia do CFTV, 2004.
BERTINI,
Luiz Antonio. CFTV - Circuito Fechado de TV e Antenas Coletivas. Editora:
Eltec
ROCHA,
Pedro Paulo. A eletrônica na sua segurança. Editora: Antenna
Edições Técnicas, 1987.
Uso Progressivo
da Força. SENASP/MJ, 2006.
Regimento
Interno do TRT 2ª Região
Regulamento
Geral do TRT 2ª Região
Lei nº 8.112/90
6. Bibliografia
complementar:
Constituição
Federal
Código
Penal
Código
de Processo Penal
Código
Penal Militar
Código
de Processo Penal Militar
Lei nº
4.898/65 - Abuso de Autoridade
Lei nº
9.455/97 - Crimes de tortura
Código
de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei - CCEAL
Princípios
Básicos do Uso da Força e Arma de Fogo – PBUFAF
FERREIRA,
Fernando Nicolau Freitas. Segurança da Informação.
Ciência
Moderna
Elaborado
por Alessandro Medina Belluzzi, servidor lotado no Serviço de Segurança,
Chefe do Setor de Segurança da Unidade Administrativa II, Professor
e colaborador da Ematra2. Especializando em Segurança Pública
e Cidadania.
DOELETRÔNICO
- Cad. Admin. 12/06/2009
DOELETRÔNICO - Cad. Admin. 16/06/2009 - RETIFICAÇÃO
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