Estabelece guia de Normas e Referências para a Elaboração de Artigos Científicos e de Monografias e dá outras providências.

A DIRETORA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – EMATRA2, Desembargadora Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, ouvido o Conselho Consultivo,

Considerando a necessidade de uniformização das posturas técnicas da produção científica da EMATRA2 e dos critérios de avaliação e de certificação de conclusão dos cursos ou módulos promovidos;

Considerando ser imperioso para o reconhecimento da produção científica a observância das regras emanadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

RESOLVE editar o seguinte ato:

Art. 1º Os artigos científicos e monografias produzidas pelos alunos da EMATRA2 deverão observar as normas constantes dos anexos do presente ato.

Parágrafo único. As normas serão revistas sempre que houver alteração daquelas emanadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Art. 2º Os artigos científicos elaborados com vistas a avaliação do aprendizado deverão ser escritos em no mínimo 10 (dez) laudas de texto e ser entregues no prazo de 90 (noventa) dias contados do término do módulo ou do curso, ou no prazo fixado pelo docente do módulo, em duas vias, sendo uma em papel A4 e outra em meio digital.

Art. 3º As monografias exigidas com vistas a avaliação do aprendizado deverão ser escritas em no mínimo (80) oitenta laudas de texto e ser entregues no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do término do módulo ou curso, em duas vias, sendo uma em papel A4 e encadernada com espiral e outra em meio digital.

Parágrafo único. As monografias serão precedidas de aprovação do correspondente projeto, devendo o aluno indicar o orientador mestre, escolhido entre os professores constantes do quadro permanente da Escola, ou entre os professores convidados.

Art. 4º A aprovação com certificação de conclusão de qualquer curso ou módulo do programa publicado pela Escola pressupõe a freqüência mínima em 75% (setenta e cinco) das aulas e obtenção de média mínima 6,0 (seis) na avaliação do aprendizado.
Excetuam-se os artigos científicos e as monografias onde se exigirá, além da freqüência, a média mínima 7,0 (sete) e a observância das regras contidas no presente ato e seus anexos.

§ 1º Não serão aceitos relatórios ou quaisquer trabalhos enviados por meio eletrônico ou protocolados a destempo, o mesmo se aplicando aos artigos ou monografias que não serão aceitos se em desacordo com as normas técnicas estabelecidas neste ato.

§ 2º As ausências serão abonadas pela Diretoria da Escola, ouvido o docente do módulo ou curso, desde que justificadas no prazo de cinco dias a contar da falta, devendo o interessado fazê-lo por escrito.

§ 3º O aluno matriculado que não comparecer ou desistir injustificadamente terá suspenso o direito de frequentar qualquer curso da EMATRA2 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 5º A avaliação do aprendizado poderá ser feita através de provas de múltipla escolha ou dissertativas, apresentação de artigos científicos ou monografias, relatórios fundamentados, seminários, etc. a critério do docente regente do módulo ou curso, que atribuirá nota de 0 (zero) a 10(dez).

Parágrafo único. As provas aplicadas deverão ser arquivadas pela Secretaria da Escola, para eventual consulta, até o término do ano letivo, quando serão destruídas. As monografias e artigos científicos serão arquivados, dentro dos parâmetros de catalogação científica e farão parte do acervo de produção científica da Escola.

Art. 6º A escolha para publicação de artigos científicos, monografias e outros trabalhos elaborados pelos alunos da Escola, observará os critérios técnico-científicos, quanto à metodologia utilizada e relevância do assunto abordado.

Art. 7º As atividades consistentes em comparecimento a palestras, visitas e outras, onde não haja avaliação de aprendizado, terão as horas certificadas, exigindo-se a freqüência integral.

Art. 8º Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Consultivo da Escola mediante provocação do interessado, observado o prazo de 10 dias a contar da ação ou omissão impugnada.

Art. 9º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 13 de abril de 2009.




Consideram-se artigos científicos, ou artigos de periódicos, os trabalhos técnico-científicos, escritos por um ou mais autores, com a finalidade de divulgar a síntese analítica de estudos e resultados de pesquisas. Formam a seção principal em periódicos especializados e devem seguir as normas editoriais do periódico a que se destinam.

Os artigos podem ser originais, quando apresentam abordagens ou assuntos inéditos; de revisão, quando abordam, analisam ou resumem informações já publicadas.

Baseiam-se nas determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, consubstanciadas nas seguintes normas: NBR 14724, NBR 10520, NBR 6022 e NBR 6023. (Compilação realizada pelo Professor Dr. Irineu Francisco Barreto Júnior. Docente dos cursos de graduação e pós-graduação das Faculdades Metropolitanas Unidas e Professor Convidado da EMATRA2.)

1. Estrutura do artigo

1.1 Elementos Pré-Textuais

Cabeçalho (obrigatório) composto de:

a) título do artigo, que deve ser centralizado e em negrito;

b) nome do (s) autor(es), com alinhamento à direita;

c) breve currículo do(s) autor(es), que pode aparecer no cabeçalho ou em nota de rodapé.

Resumo na língua vernácula: apresentação concisa do texto, destacando seus aspectos mais relevantes. Deverá:

a) ser redigido em um único parágrafo, em entrelinhamento menor, sem recuo de parágrafo;

b) ser redigido com frases completas e não com sequência de títulos;

c) expressar na primeira frase o assunto tratado, situando-o no tempo e no espaço, caso o título do artigo não seja suficientemente explícito;

d) evitar o uso de citações bibliográficas;

e) ressaltar os objetivos, os métodos, os resultados e a conclusão do trabalho;

f) ser redigido, no máximo em 250 palavras.

Descritores: termos (palavras-chave) ou frases representativas do assunto tratado no artigo, apresentados em uma relação de até cinco palavras. Aparece, obrigatoriamente depois do resumo, precedidos da expressão Palavras-chave.

Resumo em língua estrangeira (abstract). Tradução do resumo na língua vernácula e dos descritores.

1.2. Elementos Textuais

Introdução: expõe o tema do artigo, relaciona-o com a literatura consultada, apresenta os objetivos e a finalidade do trabalho. Trata-se do elemento explicativo do autor para o leitor.

Desenvolvimento ou corpo: parte principal e mais extensa do artigo visa expor as principais idéias. Dependendo do assunto tratado, existe a necessidade de subdividir o desenvolvimento nas etapas que seguem: metodologia; resultados; discussão; conclusão.

1.3. Elementos Pós-Textuais

Referências. Conforme a NBR 6023. Os elementos essenciais e complementares da referência devem ser apresentados em sequência padronizada, que deverá ser alinhada somente à margem esquerda do texto e de forma a identificar individualmente cada documento, em espaço simples, separadas entre si por espaço duplo e em ordem alfabética. A pontuação segue padrões internacionais e deve ser uniforme para todas as referências, conforme exemplificado a seguir:

a) Livro de autor:
ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

b) Livro com até três autores: indicam-se todos os autores com os nomes separados por ponto e vírgula:
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de direito positivo. São Paulo: Atlas, 1995.

c) Livro com mais de três autores: indica-se apenas o primeiro autor, acrescentando a expressão et AL:
URANI, Álvaro et AL. Constituição de uma matriz de contabilidade social para o Brasil. Brasília, DF: IPEA, 1994.

d) Artigo científico:
BARROS, Raimundo Gomes de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor. Revista Trimestral de jurisprudência dos Estados, São Paulo, v.19, n. 139, p. 53-72, ago. 1995.

e) Capítulo de livro: ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In:
LEVI, Giovanni; SCHMIDT, Jean-Claude (Org.). História dos jovens 2. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7-16.

f) Legislação:
BRASIL. Código Civil. 46. ed. São Paulo:Saraiva, 1995.

g) Jurisprudência publicada (citar apenas nas notas de rodapé):
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5ª Região). Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Emprego, instituído pela Lei nº 8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n.103, p. 558-562, mar. 1998.

h) Jurisprudência em meio eletrônico ( citar apenas nas notas de rodapé):
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público. Disponível em:
<http://www.truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>. Acesso em: 29 nov.1998.

i) Artigo e/ou matéria de jornal:
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Emenda 3 atenta contra o Estado de Direito. Folha de São Paulo, São Paulo, 9 abr. 2007. Caderno Brasil, p.3.

j) Documentos em meio eletrônico: devem indicar, além da autoria e do título do texto, o endereço eletrônico na íntegra e a data de acesso:
ALVES,Castro. Navio negreiro. Disponível em:
<http://www.terra.com.br/virtualbooks/freebook/port/Lport2/navionegreiro.htm>. Acesso em: 10. jan.2002.
Observação: para casos omissos consultar a NBR 6023- ABNT.

2. Formas de apresentação

2.1. Formato
Recomenda-se, para digitação, a utilização de fonte tamanho 12 para o texto e tamanho 10 para citações longas e notas de rodapé.

2.2. Margem
As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm;
direita e inferior de 2,5 cm.

2.3. Espacejamento
O texto deve ser digitado com 1,5 de entrelinhas.
As citações longas, as notas de referência e os resumos em vernáculo e em língua estrangeira devem ser digitados em espaço simples.

2.4. Parágrafos
Os textos devem ser digitados em parágrafos. Desloca-se a primeira linha de cada parágrafo em 1,5 cm da margem esquerda.

2.5. Citações
Menção, no texto ou em notas de rodapé, de uma informação extraída de outra fonte, conforme a NBR 10520.
As citações devem ser indicadas no texto por um sistema de chamada numérico que deve ser seguindo constantemente ao longo do artigo e que deve ser correlacionado em notas situadas no rodapé das respectivas páginas.

2.5.1 Citação Citação Direta. Transcrição textual de parte da obra do autor consultado.

2.5.1.1 As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.

2.5.1.2 As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem aspas.

2.5.2 Citação Indireta. Texto baseado na obra do autor consultado.

2.6. Notas

2.6.1 Notas de referência. Notas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi abordado. A citação de um obra em nota de rodapé deverá ter sua referência completa.
Exemplo:
FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 1994, p.9;

2.6.2 Notas de rodapé. Indicações, observações ou aditamentos ao texto feitos pelo autor, tradutor ou editor.

2.6.3 Notas explicativas. Notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que não podem ser incluídas no texto.

2.6.4 Expressões resumo. Devem ser utilizadas exclusivamente nas notas.

apud - Expressão utilizada para caracterizar citação indireta;

passim - Referência genérica ao texto, sem o número da página;

idem - Referência ao último autor citado;

ibid. ou ibidem - Referência ao último autor e obra citada:


Monografia é a exposição exaustiva de um problema ou assunto específico, investigado cientificamente. O trabalho de pesquisa pode ser denominado monografia quando é apresentado como requisito parcial para a obtenção de título ou como trabalho de conclusão de curso. Esta normatização baseia-se nas determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, consubstanciadas nas seguintes normas: NBR 14724, NBR 10520 e NBR 6023. (Compilação realizada pelo Professor Dr. Irineu Francisco Barreto Junior. Docente dos cursos de graduação e Mestrado em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Docente convidado da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2.)

Visão geral da Monografia de Conclusão de Curso – Estrutura do Trabalho

Elementos Pré-Textuais
- Capa (obrigatório).
- Folha de Rosto (obrigatório).
- Aprovação por Banca (opcional).
- Dedicatória (opcional).
- Agradecimentos (opcional).
- Epígrafe (opcional).
- Resumo na língua vernácula (obrigatório).
- Sumário (obrigatório).

Elementos Textuais
- Introdução.
- Desenvolvimento dos capítulos.
- Conclusão.

Elementos Pós-Textuais
- Referências (obrigatório).
- Documentos Eletrônicos (opcional).
- Anexo (opcional).

1. Detalhamento dos Tópicos da Estrutura do Trabalho

- Elementos Pré-Textuais
- Capa (obrigatório). Deverá conter os seguintes elementos: nome da instituição de ensino (Escola de Magistratura do Trabalho da 2ª Região

– EMATRA 2); autor; título; subtítulo se houver; local (cidade) da instituição onde será apresentado; e ano de depósito (da entrega).

- Folha de Rosto (obrigatório). Deverá conter os seguintes elementos:

- Anverso da folha de rosto: nome do autor; título e subtítulo do trabalho; informações sobre o grau pleiteado (Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA2, como requisito parcial para conclusão do curso de _______________________, sob a orientação do(a) Prof.(a) (título). ______); local (cidade) da instituição; ano de depósito (da entrega).

- Verso da folha de rosto: ficha catalográfica (elaborada pela biblioteca da instituição de ensino).

- Aprovação por Banca (facultativo). Deverá conter os seguintes elementos: autor; título; local e data de aprovação; nome, titulação, assinatura e instituição de ensino dos membros componentes da banca examinadora.

- Dedicatória (opcional).

- Agradecimentos (opcional).

- Epígrafe (opcional).

- Resumo na língua vernácula (obrigatório). Não deverá ultrapassar 250 palavras, seguido, logo abaixo, das palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chave (descritores), até no máximo cinco. Redigir em um único parágrafo com frases completas e não com seqüência de títulos. Expressar na primeira frase do resumo o assunto tratado, situando-o no tempo e no espaço caso o título do trabalho não seja suficientemente explícito. Ressaltar os objetivos, os métodos e conclusões do trabalho.

- Sumário (obrigatório).

1.2. Elementos Textuais

- Introdução. Parte do trabalho em que o assunto é apresentado como um todo, sem detalhes.

- Desenvolvimento dos capítulos. Corpo, parte principal e mais extensa do trabalho, visa expor o assunto e demonstrar as principais idéias.

- Conclusão. É a recapitulação sintética dos resultados e da discussão do estudo ou pesquisa. Pode apresentar deduções lógicas e correspondentes aos objetivos propostos, ressaltando o alcance e as conseqüências das contribuições. Recomenda-se a análise das hipóteses de investigação quanto sua validade, tendo em vista os resultados da pesquisa.

Elementos Pós-Textuais

- Referências (obrigatório). Conforme a NBR 6023. Os elementos essenciais e complementares da referência devem ser apresentados em seqüência padronizada, que deverá ser alinhada somente à margem esquerda do texto e de forma a identificar individualmente cada documento, em espaço simples, separadas entre si por espaço duplo e em ordem alfabética. A pontuação segue padrões internacionais e deve ser uniforme para todas as referências, conforme exemplificado a seguir.

a) Livro de autor:
ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

b) Livro com até três autores: indicam-se todos os autores com os nomes separados por ponto e vírgula:
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de direito positivo. São Paulo: Atlas, 1995.

c) Livro com mais de três autores: indica-se apenas o primeiro autor, acrescentando a expressão et al:
URANI, Álvaro et al. Constituição de uma matriz de contabilidade social para o Brasil. Brasília, DF: IPEA, 1994.

d) Artigo científico:
BARROS, Raimundo Gomes de. Ministério Público: sua legitimação frente ao Código do Consumidor. Revista Trimestral de jurisprudência dos Estados, São Paulo, v.19, n. 139, p. 53-72, ago. 1995.

e) Capítulo de livro:
ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, Giovanni; SCHMIDT, Jean-Claude (Org.). História dos jovens 2. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7-16.

f) Legislação:
BRASIL. Código Civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

g) Jurisprudência publicada (citar apenas nas notas de rodapé):
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5ª Região). Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei nº 8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p. 558-562, mar. 1998.

h) Artigo e/ou matéria de jornal:
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Emenda 3 atenta contra o Estado de Direito. Folha de São Paulo, São Paulo, 9 abr. 2007. Caderno Brasil, p.3.

Observação: para casos omissos consultar a NBR 6023 – ABNT.

- Documentos Eletrônicos (opcional). Devem constar separadamente das referências tradicionais (livros e publicações científicas em meio físico).

a) Textos em meio eletrônico: devem indicar, além da autoria e título do texto, o endereço eletrônico na íntegra e data de acesso:
ALVES, Castro. Navio negreiro. Disponível em: <http://www.terra.com.br/virtualbooks/freebook/port/Lport2/navionegreiro.htm>. Acesso em: 10 jan. 2002.

b) Jurisprudência em meio eletrônico (citar apenas nas notas de rodapé):
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público. Disponível em:
<http://www.truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>. Acesso em: 29 nov. 1998.

- Anexo (opcional).

Os anexos são identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos.

Exemplo:

ANEXO A – Declaração Universal dos Direitos do Homem

2. Formas de apresentação

2.1. Formato
Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4, digitados no anverso da folha, exceto a folha de rosto. O projeto gráfico é de responsabilidade do autor, em concordância com o orientador.
Recomenda-se, para digitação, a utilização de fonte tamanho 12 para o texto e tamanho 10 para citações longas e notas de rodapé.

2.2. Margem
As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm; direita e inferior de 2,5 cm.

2.3 Espacejamento
O texto deve ser digitado com 1,5 de entrelinhas.
As citações longas, as notas de referência e os resumos em vernáculo e em língua estrangeira devem ser digitados em espaço simples.
Os títulos das seções devem ser separados do texto que os precede ou dos que os sucede por uma entrelinha dupla (um espaço duplo ou dois espaços simples).

2.4 Paginação
Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente, mas não numeradas. A numeração é colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha. Havendo anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal.

2.5 Numeração progressiva
Para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho, deve-se adotar a numeração progressiva para as seções do texto. Os títulos das seções primárias, por serem as principais divisões de um texto, devem iniciar em folha distinta.

2.6 Parágrafos
Os textos devem ser digitados em parágrafos. Desloca-se a primeira linha de cada parágrafo em 1,5 cm da margem esquerda.

2.7 Citações
Menção, no texto ou em notas de rodapé, de uma informação extraída de outra fonte, conforme a NBR 10520.
As citações devem ser indicadas no texto por um sistema de chamada numérico que deve ser seguido constantemente ao longo de todo o trabalho e que deve ser correlacionado em notas situadas no rodapé das respectivas páginas.

2.7.1 Citação Direta. Transcrição textual de parte da obra do autor consultado.

2.7.1.1 As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar citação no interior da citação.

2.7.1.2 As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem aspas.

2.7.2 Citação Indireta. Texto baseado na obra do autor consultado.

2.8 Notas

2.8.1 Notas de referência. Notas que indicam fontes consultadas ou remetem a outras partes da obra onde o assunto foi abordado.
A citação de uma obra em nota de rodapé deverá ter sua referência completa.

Exemplo:

FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 1994, p.9.

2.8.2 Notas de rodapé. Indicações, observações ou aditamentos ao texto feitos pelo autor, tradutor ou editor.

2.8.3 Notas explicativas. Notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que não podem ser incluídas no texto.

2.8.4 Expressões resumo. Devem ser utilizadas exclusivamente nas notas.

apud - Expressão utilizada para caracterizar citação indireta;
passim - Referência genérica ao texto, sem o número da página;
idem - Referência ao último autor citado;
ibid. ou ibidem - Referência ao último autor e obra citada;
op. cit. - Referência a obra já citada.
p. cit. - Referência a obra já citada.

DOELETRÔNICO -  Cad. Admin. 13/04/2009 - pp. 486/489