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ATO GP/EJUD
nº 01/2017
Divulga o 1º Ciclo de Formação Continuada
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e disciplina a
participação dos magistrados no referido evento.
O PRESIDENTE e o DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO a realização do 1º Ciclo de Formação
Continuada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em substituição
à Semana Institucional, atividade de idêntica finalidade;
CONSIDERANDO que o evento pretendido tem programação que se
estende das 9h às 18h e que a participação dos magistrados
é medida valiosa de caráter formativo;
CONSIDERANDO que a iniciativa foi reconhecida pela Corregedoria Geral como
modalidade de atividade formativa que garante, de plano, o mínimo
de carga horária exigido normativamente, e contribui para encontrar
soluções para a melhora da prestação jurisdicional
na Região, o que justifica a liberação dos magistrados
da atividade judicante no período;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação experimental de
distribuição da carga horária em dias específicos;
CONSIDERANDO a proposta aprovada pelo Conselho Consultivo da EJUD2, em reunião
ordinária de 26 de janeiro de 2017,
RESOLVEM:
Art. 1º O 1º Ciclo de Formação
Continuada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região será
realizado nos dias 03, 04, 17 e 18 de agosto de 2017, com trinta horas-aula
de duração.
Parágrafo único. Os Magistrados deste Regional que decidirem
participar das atividades previstas determinarão a tomada das devidas
providências junto aos órgãos fracionários respectivos
para que não estejam vinculados a nenhuma atividade judicante nas
datas definidas no caput, ressalvado o atendimento
dos casos urgentes.
Art. 2º Exclusivamente, para fins de averbação de número
de horas, deverá ser considerado o comparecimento em, no mínimo,
75% (setenta e cinco por cento) dos eventos, nos termos da Resolução
ENAMAT nº 08/2011.
Art. 3º A programação e os horários do evento poderão
ser consultados, oportunamente, na página da EJUD2 no site do Tribunal,
na qual estará disponível o link de acesso à ficha cadastral.
Publique-se e divulgue-se.
São Paulo, 31 de janeiro de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ADALBERTO
MARTINS
Desembargador
Diretor da Escola Judicial - EJUD2
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 03/02/2017
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