Altera o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho adaptando-o às diretrizes contidas na Resolução nº 01/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENAMAT e dá outras providências.

A Diretora da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2, Desembargadora Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e em cumprimento ao deliberado pelo Conselho Consultivo:

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da redação e de adaptação do Ato nº 01/2008 da Diretora da Ematra2 às alterações normativas da Resolução ENAMAT nº 001/2008;

CONSIDERANDO a experiência da EMATRA 2 na execução do Módulo Regional de Formação Inicial e as necessidades no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

RESOLVE editar o seguinte Ato:

Art. 1º O bloco de disciplinas básicas e de disciplinas complementares do quadro geral dos componentes curriculares constantes do Anexo I do Ato nº 01/2008 da Diretora da EMATRA 2 passa a vigorar com a seguinte redação:

I - BLOCO DE DISCIPLINAS BÁSICAS
a) Deontologia da Magistratura
b) Gestão de Pessoas e Gestão Processual em Vara do Trabalho
c) Administração Judiciária de Vara do Trabalho
d) Gestão por processos
f) Gestão por competências
g) Relacionamento Interpessoal
h) Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista
i) Técnicas de Instrução Processual Trabalhista
j) Efetividade da Execução Trabalhista
k) Tecnologias Aplicadas na Jurisdição Trabalhista

II - BLOCO DE DISCIPLINAS COMPLEMENTARES
a) Linguagem Jurídica
b) Subjetividade do Juiz
c) Qualidade de vida no meio-ambiente do trabalho
d) Inserção Administrativo-funcional do quadro da magistratura
e) Relacionamento com entidades privadas afins
f) Temas contemporâneos de direito
g) Direitos Fundamentais

Parágrafo único. O conteúdo programático constante do Anexo I da Resolução nº 01/2008 fica acrescido do conteúdo das disciplinas do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação




Visando dar cumprimento ao estabelecido no Estatuto da EMATRA2 e às disposições contidas na Resolução 01/2008, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT apresentamos o projeto pedagógico a ser implantado e desenvolvido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O modelo apresentado está em consonância com aquele adotado pela ENAMAT, porém tendo como objetivo específico complementar a formação obtida pelo Juiz-aluno, no módulo nacional, evitando repetições.

O projeto a ser implementado guarda relação com os ditames contemporaneamente fixados pelo Ministério da Educação e Cultura, apontando os objetivos gerais ou planos de ensino, com subseqüente detalhamento dos objetivos específicos ou planos de aula e carga horária pormenorizada. Quanto aos professores instrutores, serão os mesmos designados oportunamente, por ocasião da realização de cada curso, observado o quadro fixo aprovado pelo Conselho Consultivo da EMATRA 2.

Desnecessário indicar, nesta apresentação, os objetivos gerais deste módulo, porquanto a Resolução nº 01/2008 da ENAMAT já os indica, enfatizando o aspecto profissionalizante da formação pretendida, balizada pelos aspectos éticos e humanos que devem nortear a atividade judicante, voltada de modo permanente à defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito.

O compromisso com o justo, que se manifesta desde o momento do juramento feito pelo magistrado, quando de sua posse, é reafirmado, cotidianamente, quando em sua solidão, delibera e decide no âmbito de sua competência.

A aprovação no concurso público é apenas o primeiro passo no caminho a ser percorrido pelo magistrado, na difícil tarefa de julgar. Os conhecimentos teóricos adquiridos e necessários a um bom desempenho quando do concurso de seleção, acabam por se mostrar insuficientes a que o novo magistrado mergulhe no complexo universo dos conflitos sociais, onde as estruturas e as relações estão em permanente mutação.

A complementação da preparação do magistrado é medida que impõe, posto que o adequado exercício da função não prescinda de outros saberes, de sorte que a visão multidisciplinar completa seu instrumental.

O projeto desenvolvido pela EMATRA 2 parte da visão humanística do magistrado, estabelecendo por primeiro as atividades de integração e o estudo dos princípios que regulam as atividades do magistrado, para progressivamente, adentrar as atividades administrativas e de relacionamento interpessoal.

As técnicas conciliatórias e de instrução são introduzidas em um segundo momento, para que se prepare o caminho para o estudo da execução e de sua efetividade.

O exercício jurisdicional tutelado se processa de modo paulatino, partindo da simples observação até se completar o ciclo com total domínio de todas as atividades dentro da unidade jurisdicional, no pressuposto de que tal programação ensejará uma postura reflexiva mais eficiente. O desenvolvimento do espírito crítico, a defesa de posicionamentos, o debate produtivo dos problemas e dos desafios enfrentados e superados são o suporte para o exercício da atividade por parte do magistrado, de maneira segura e serena.

As atividades complementares do módulo permeiam a linguagem jurídica, a subjetividade do juiz e sua qualidade de vida no meio-ambiente de trabalho, onde seu bem estar físico é essencial e, portanto, será objeto de atenção através de técnicas de reeducação corporal e de preparo psicológico.

Do ponto de vista metodológico as aulas abrangerão aspectos teóricos fundamentais para a compreensão das diversas disciplinas, com ênfase nos pontos controvertidos a partir de situações práticas que se apresentam no dia a dia do exercício profissional dos magistrados. O debate com a efetiva participação do juiz-aluno é o objetivo específico principal, estimulando-se a crítica e a reflexão.

A avaliação do aprendizado será efetuada a partir do estudo de casos, atividades simuladas, atividades critico-reflexivas com vistas à aferição do desenvolvimento das competências profissionais necessárias ao exercício profissional. Atendendo a metodologia adotada pela EMATRA 2 a avaliação do aproveitamento terá em vista o respeito à liberdade de convicção e entendimento do Aluno-Juiz ao longo do percurso formativo.

Tivemos ocasião de manifestar que um dos pilares da modernidade, da sociedade globalizada é a qualidade total. Todavia, melhoria no desempenho, na produtividade, na presteza não se alcança sem adequada ferramenta. Os conhecimentos teóricos e práticos essenciais à profissionalização do magistrado somente servirão a que se alcance a audaciosa meta da qualidade total, com a percepção de que o caminho que se prepara é para a realização profissional e o prazer pelo trabalho. E que qualquer programa de formação e aperfeiçoamento deve ter como ponto de partida o ser humano.

Esperamos que nossa proposta esteja balizada pela humanidade dos nossos professores e instrutores e pela de nossos juízes-alunos.




SESSÃO DE ABERTURA E AULA INAUGURAL
I - BLOCO DE DISCIPLINAS BÁSICAS
a) Deontologia da Magistratura
b) Gestão de Pessoas e Gestão Processual em Vara do Trabalho
c) Administração Judiciária de Vara do Trabalho
d) Gestão por processos
e) Gestão por competências
f) Relacionamento Interpessoal
g) Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista
h) Técnicas de Instrução Processual Trabalhista
i) Efetividade da Execução Trabalhista
j) Tecnologias Aplicadas na Jurisdição Trabalhista

II - BLOCO DE DISCIPLINAS COMPLEMENTARES
a) Linguagem Jurídica
b) Subjetividade do Juiz
c) Qualidade de vida no meio-ambiente do trabalho
d) Inserção Administrativo-funcional do quadro da magistratura
e) Relacionamento com entidades privadas afins
f) Temas contemporâneos de direito
g) Direitos Fundamentais

III - BLOCO DE ESTÁGIOS
a) Laboratório Judicial
b) Estágios Supervisionados em Instituições afins públicas Integração e troca de experiências profissionais com outros Magistrados e servidores
d) exercício jurisdicional tutelado
SESSÃO DE ENCERRAMENTO

ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO
- Apresentação da Escola
- Visita às Instalações
- Informações gerais sobre o programa do Módulo Regional do
Curso de Formação Inicial - Objetivos e metodologia
- Orientações sobre frequência e aproveitamento
- Informações sobre atendimento da Secretaria
- Carga horária: 02 horas/aula
- Instrutores: membros da direção da EMATRA 2

SESSÃO DE ABERTURA E AULA INAUGURAL
- Tema e palestrante a ser definido pela direção da EMATRA 2
- Carga horária: 02 horas/aula
- Coordenação: membros da direção da EMATRA 2

I - BLOCO DE DISCIPLINAS BÁSICAS:

a) DEONTOLOGIA DA MAGISTRATURA

1. Objetivos gerais. Tem por objeto o estudo de normas jurídicas que regulam a conduta dos magistrados, no que tange aos seus direitos, deveres e prerrogativas de ordem profissional.

2. Objetivos específicos. Realizar análise sistemática da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, bem como do Código de Ética da Magistratura Nacional, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa o programa levar os alunos/magistrados a refletir a respeito de sua inserção no mundo do trabalho e como cidadão.

3. Ementa. Introdução. A aplicação da Justiça. Discussão a respeito do conceito de ética. Relacionamento da ética com outras ciências e esferas do pensamento. O biodireito e a bioética. Ética e sociedade. Responsabilidade social das profissões. Os princípios da ética forense. A ética do advogado e do juiz.

4. Unidades e carga horária.
Introdução. A aplicação da Justiça. Discussão a respeito do conceito de ética. 2h30/aula
Relacionamento da ética com outras ciências e esferas do pensamento. O biodireito e a bioética. 2h30/aula.
Ética e sociedade. Responsabilidade social das profissões. 2h30/aula
Os princípios da ética forense. A ética do advogado e do juiz. 2h30/aula
Carga horária total. 10h/aula

5. Metodologia.
O curso ocupar-se-á, preferencialmente de debates, para levar à reflexão e ao posicionamento dos alunos/magistrados a respeito dos temas discutidos. A metodologia está fundada na lógica das ciências sociais. O processo comporta técnicas de argumentação normalmente aceitas no mundo acadêmico. Todos os textos seguem as normas de redação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O curso é composto de aulas teóricas do professor e debates com a participação dos alunos/magistrados.

6. Bibliografia Básica:
1- NALINI, José Renato, Ética Geral e Profissional, Revista dos Tribunais;
2- PERELMAN, Chaim, Ética e Direito, Editora Martins Fontes;
3- BENETI, Sidnei Agostinho, Da conduta do Juiz, Editora Saraiva;

7. Bibliografia complementar:
1- COSTA, Elcias Ferreira da, Deontologia Jurídica - Ética das Profissões Jurídicas, Editora Forense;
2- VITRAL, Waldir, Deontologia do Magistrado, do Promotor de Justiça e do Advogado, Editora Forense;
3- CALAMANDREI, Piero, Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados, Editora Lisboa: Livraria Clássica, 1977;
4- CHALITA, Gabriel, Os dez mandamentos da ética, Nova Fronteira.
Preparado por EDILSON SOARES DE LIMA, Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUCSP, Professor Universitário e autor da obra “A Correição Parcial”, publicada pela LTR.

b) GESTÃO DE PESSOAS E GESTÃO PROCESSUAL EM VARA DO TRABALHO

GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRANDO COMPETÊNCIAS

Conteúdo:
1.Rotinas de Pessoal:

1.1 Atual organização da área gestão de pessoas no Tribunal.

1.2 Estrutura remuneratória dos cargos e funções na Justiça do Trabalho: Lei 11.416/2006; Lei 8.112/1990.

1.3 Vida funcional: Entrada, vivência e saída dos servidores:
Mecanismos de recrutamento e seleção.
Integração.
Progressão e promoção na carreira.
Processos de desligamento.

2. Gestão por competências: Conceitos e exemplos de aplicação prática.

2.1 Descrição dos cargos: Atribuições e requisitos (cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão).

2.2 Elaboração dos critérios para atribuição de funções comissionadas e cargos em comissão.

2.3 Identificação dos perfis individuais necessários ao desempenho das atribuições: Conhecimentos (escolaridade e técnico-profissionais), habilidades (saber fazer) e atitudes (comportamento, aptidão e capacidades).

2.4 Matrizes de competências: acompanhamento da compatibilidade entre perfis e requisitos. Identificação de divergências como motivação para ações de aperfeiçoamento.

2.5 Avaliação de desempenho. Avaliação 360°.

2.6 Treinamento e desenvolvimento.

3. Clima organizacional: noções e impactos. Influência do microambiente (VT) para o macroambiente (2ª Região).

4. Liderança e motivação:

4.1. Perfil do líder: habilidades e atitudes para influenciar as pessoas a utilizar e desenvolver todas as suas potencialidades, na busca de um objetivo comum;

4.2 Chefe X Líder: diferenças fundamentais.

4.3 Estimulando o autoconhecimento, criando as condições para a motivação.
Carga horária: 4 horas

GESTÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO EM VARAS

Conteúdo:

1. Rotinas de trabalho na secretaria: um novo enfoque.

1.1. A gestão por processos:
Conceituando processo (sob o prisma da administração).
Aspecto histórico.
Normatização.

1.2. Maneiras de mapear os processos de trabalho em uma Vara
(exemplos).
Identificação de processos.
Modelagem de processos.
Fluxo de processos e informações.
Aplicabilidade.

1.3. Sistemas de indicadores: Acompanhando resultados.
Conceituação.
Identificação de indicadores significativos ao processo.
Implementação dos indicadores.
Exemplos práticos.

1.4. A uniformização de procedimentos como base para a eficiência,
a eficácia e a efetividade jurisdicional.

1.5. Identificação e aplicação de melhorias:
Identificação.
Aplicação.
Eficiência X Eficácia.
Registros.
Transformação em projetos.

2. A organização da secretaria, a partir da análise de processos.
Carga Horária: 4 horas

Elaborado por Rubens Parente Júnior, servidor assessor parlamentar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

c) ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA DE VARA DO TRABALHO

1. Objetivos gerais. A disciplina administração judiciária de Vara do Trabalho visa expor os aspectos administrativos e gerenciais da atividade do magistrado. Neste contexto estão inseridas a organização e funcionamento das Secretarias, bem como a gestão de processos, materiais e pessoas.

2. Objetivos específicos. A disciplina tem como objetivos específicos traçar orientações para a gestão da Vara do Trabalho, visando a esboçar um panorama prático das atividades exercidas pelos juízes de 1º grau. A finalidade precípua é proporcionar uma visão ampla do papel desempenhado pelo juiz, que não se restringe a proferir decisões, mas também a gerir racionalmente as atividades correlatas às processuais, promovendo a otimização das rotinas da secretaria. Mister se faz o implemento da interação do magistrado com servidores, auxiliares da função judicante e evidenciando a figura do juiz humanista e com capacidade de gerenciamento.

3. Ementa. Administração Judiciária de Vara do Trabalho. Rotinas de trabalho. Controle do andamento processual. Gestão dos recursos humanos e do acervo material. Elaboração de atos administrativos.

4. Unidades e carga horária
4.1. Gestão Processual de Vara do Trabalho - 4 h/aula.

- Rotinas de trabalho: Distribuição. Autuação. Citações/Intimações. Atendimento ao público. Sistema de carga dos autos. Expedição e cumprimento de cartas precatórias e Rogatórias. Expedição de mandados. Competência para cumprir diligências. Emissão de guias de depósito e alvarás. Protocolização de petições em meio físico e eletrônico (SISDOC). Despachos ordinatórios. Utilização do BACENJUD Arquivamento e Desarquivamento de autos. Recebimento e Remessa de Processos. Boletim estatístico. Gestão do acervo documental. Observação dos procedimentos estabelecidos pelas normas da Corregedoria Regional.

- Organização do gabinete: Atribuições do Juiz (despachos; decisões; sentenças). Organização da pauta de audiências. Ações com tramitação preferencial. O ambiente da sala de audiências - manutenção da urbanidade. Postura do Juiz em audiência. Diálogo Juiz/Partes/Advogados. Elaboração da ata. Audiências de Julgamento. Nomeação e remuneração de peritos. Supervisão das atividades administrativas e judiciárias da Secretaria.

- Horários de funcionamento - normal e plantão.

- Direção do Foro. Critérios. Competência. Substituições. Manutenção de quadros de avisos de interesse da Justiça e dos jurisdicionados. Cuidados com a segurança das pessoas e bens.

- Controle de andamento processual. Acompanhamento processual interno pelo SAP (sistema de acompanhamento processual). Acompanhamento processual via INTERNET (partes/advogados).

4.2. Gestão de Recursos Materiais em Vara do Trabalho - 0,30 h/aula.

- Material permanente: Gestão do patrimônio público. Conservação das instalações. Controle patrimonial de entrada e saída de materiais de uso permanente. Sugestões para aprimoramento ergonômico do mobiliário, com vistas à redução de doenças. Manutenção de equipamentos e sistemas de informática.

- Material de expediente: Requisição e controle do uso de materiais de expediente. Verificação das necessidades da Secretaria. Sugestões para redução do consumo de material.

4.3. Gestão de pessoal em Vara do Trabalho - 2h30/aula.

- Chefia e liderança: Postura do magistrado como administrador do Juízo. Implemento de níveis mais elevados de eficiência em todas as atividades relativas à prestação jurisdicional.

- Funções de confiança: Diretor de Secretaria - Substituto de Diretor

- Assistente de Juiz - Secretária de Audiência. Atribuições.
Responsabilidades. Organização da Secretaria. Relacionamento juizdiretor de secretaria. Relacionamento diretor de secretaria-demais servidores.
- Substituições: Situações. Prazos.
- Qualificação de servidores: Estímulo à capacitação dos servidores. Treinamento. Rodízio dos serviços. Promoção e capacitação permanente dos servidores. Incentivo e acesso dos servidores aos cursos e palestras promovidos pelo Tribunal. Informação aos servidores sobre alterações legislativas.

- Trabalho em equipe: Estabelecimento de razoável fluxo de informações que permita rapidez e precisão no trabalho realizado em secretaria. Manutenção de um clima de harmonia e comprometimento. Incentivo e organização e cooperação Integração de novos servidores.

4.4 Elaboração de atos administrativos - 2 h/aula

- Atos administrativos praticados pelo magistrado no exercício de sua função atípica. Requisitos formais e materiais. Formas de exteriorização do atos administrativos (portarias; ordens de serviço; memorandos; ofícios; alvarás). Responsabilidade administrativa dos juizes.

4.5. Recomendações para o bom funcionamento da Secretaria e do Gabinete. - 1 h/aula

4.6. Carga horária total: 10 h/aula

5. Metodologia. Vale-se o curso da investigação e apresentação das rotinas administrativas e funcionais desenvolvidas em Varas do Trabalho, com exibição de casos práticos e enfoque na experiência vivida no dia a dia do magistrado.

6. Referências bibliográficas:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Código de Processo Civil (CPC);
- Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região;
- Atos Normativos da Corregedoria Regional.
Elaborado por Armando Augusto Pinheiro Pires, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul.

d)GESTÃO POR PROCESSOS

1. Descrição e Objetivos da Disciplina:
Esta disciplina tem como objetivo capacitar os alunos a entenderem
o conceito de processo de trabalho e saberem como atuar sobre eles para
a efetivação dos rumos organizacionais e para a entrega do valor esperado
pelos clientes.

2. Estrutura da Disciplina:

1. Evolução e tendências das organizações
2. Identificação e modelagem de processos
3. Quantificação de processos
4. Valor para o cliente
5. Reestruturação de processos de negócio
6. Processos e pessoas
7. Medição de processos

3. Carga Horária Total: 30 horas/aula

4. Bibliografia Básica:
GONÇALVES, José Ernesto Lima. As empresas são grandes coleções de processos. RAE Revista de Administração de Empresas. Jan./Mar. 2000
GONÇALVES, José Ernesto Lima. Processo que processo. RAE Revista de Administração de Empresas. Out./Dez. 2000
GONÇALVES, José Ernesto Lima. Maria Aparecida Bernardo. Maria Fernanda Leite Soares. Aperfeiçoando processos de trabalho. Artigo do livro “A construção do novo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. 2007
BERNARDO Maria Aparecida Bernardo e Maria Fernanda Leite Soares. Medição de Processos. Apostila em pdf

5. Bibliografia Complementar:
DE SORDI, José Osvaldo. Gestão por processos. Saraiva
HARRINGTON, James H. Aperfeiçoando processos empresariais. Makron Books
CARZON, Jan. A hora da verdade. Sextante
ALBRECHT, Karl .Programando o futuro - O trem da linha norte.Makron Books
HAMER, Michael Campus. Além da reengenharia
Elaborado por Maria Fernanda Presgrave Leite Soares, Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (Mestrado Profissional).

e) GESTÃO POR COMPETÊNCIAS

Descrição e Objetivos da Disciplina:

Esta disciplina tem como objetivo capacitar os alunos a entenderem os conceitos que envolvem o sistema de gestão por competências e saberem utilizá-los para a construção e manutenção da matriz de competências. Pretende, ainda, que os alunos compreendam o interrelacionamento existente entre a matriz e todos os sub-sistemas de recursos humanos da organização e seu alinhamento à estratégia organizacional, tanto no atual momento quanto no futuro. O interrelacionamento entre os sistemas organizacionais e a estratégia é particularmente importante para o momento que a instituição está passando, de intensas mudanças em sua estrutura e funcionamento e a matriz de competências, a avaliação de desempenho e respectiva analise dos gaps é uma ferramenta poderosa que deverá ser utilizada como instrumento de atualização das competências necessárias para a consecução dos objetivos estratégicos da organização.

Estrutura da Disciplina:
- Conceitos de Gestão por Competência
- Inter-relação dos sub-sistemas de recursos humanos
- Alinhamento estratégico, metas e competências
- Matriz de competências (Construção de uma matriz Piloto)
- Matriz de competências (Continuação e discussão)
- Sistema de avaliação de desempenho
- Análise de gaps (lacunas) e propostas de solução.
Carga Horária Total: 30 horas-aula

Bibliografia Básica:

Utilização de indicadores de desempenho nos processos de avaliação de desempenho individual. Rosângela Gamba Crédico e Rosane Schikmann.
A construção do novo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2007.

Estratégias empresariais e formação de competências - um quebracabeça caleidoscópico da indústria brasileira. (PARTE I)Fleury, A.; Fleury, M.T.Atlas, 2000. 169 p.
Competências - Conceitos e Instrumentos para a Gestão de pessoas na Empresa Moderna.Dutra, J. S.1ª. Ed. - 4.reimpr. - São Paulo :
Atlas, 2007.

Bibliografia Complementar:
DUTRA, J. S . Gestão de Pessoas - Modelos, Processos, Tendências e Perspectivas .1.ed - 5. Reimpr. - São Paulo : Atlas, 2006
HARVARD BUSINES REVIEW. Gestão de pessoas, não de pessoal. Os melhores métodos de Motivação e Avaliação de Desempenho.9ª. Edição. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
LEME, R Aplicação prática de gestão de pessoas por competências.Rio de Janeiro: Qualitymark, 2005. Elaborado por Rosângela Gamba Crédico, Pós-graduada em Administração Contábil e Financeira e Mestre em Administração de Empresas nas áreas de Organização, Planejamento e Recursos Humanos, ambas na FGV – EAESP, Professora e Coordenadora dos cursos de pós Educação Continuada no GVpec.

7. Bibliografia complementar
1. OLIVEIRA, Francisco Antonio, A prova no processo do Trabalho, Editora Revista dos Tribunais;
2. DINAMARCO, Candido Rangel, A instrumentalidade do Processo, Editora Malheiros;
3. Outras indicações, a critério do professor.
Elaborado por Jane Granzoto Torres da Silva, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Vice-Diretora da Ematra 2, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professora nos cursos de graduação e pósgraduação e chefe do Núcleo Temático de Direitos Humanos, Sociais e da Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

i) EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA:

1. Objetivos gerais. A execução da sentença, traduzida como a efetiva entrega do direito perseguido, é motivo de grande preocupação entre os operadores do direito, sobretudo entre os magistrados, preocupados com eficácia da prestação jurisdicional.

2. Objetivos específicos. A disciplina trata da efetividade da execução no Direito Processual do Trabalho de sorte a possibilitar o estudo de seus conceitos, Princípios, fontes, sujeitos e características peculiares desta fase processual, com o enfoque específico voltado para a efetividade da atuação jurisdicional no restabelecimento do direito material violado.

3. Ementa. Noção de eficácia. Abordagem da efetividade como imperativo existencial da própria jurisdição. Características específicas da execução trabalhista voltadas à efetividade da fase executiva. Institutos do Direito Processual Civil com idêntico ideal. Condições de permeabilidade dos institutos do Direito Processual Comum no Direito Processual do Trabalho.

4. Unidades e carga horária.
1. Conceito de Efetividade. Conceito de Execução. Natureza jurídica da execução trabalhista. Características peculiares da execução trabalhista voltadas à efetivação da tutela jurisdicional. Título executivo: Conceito e características. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Títulos executivos não relacionados no art. 876 da CLT. Sujeitos passivos da execução: Grupo econômico. Sucessão de empresas. Devedor subsidiário. Despersonalização da pessoa jurídica. Fundamentos e limites. 02 horas/aula.

2. Aplicabilidade das reformas do Código de Processo Civil (Lei 11.232/2005 e 11.382/2006) na execução trabalhista. Condições e permeabilidade dos institutos do Direito Processual Comum no Direito Processual do Trabalho. Omissão textual, ontológica e axiológica da norma. Compatibilidade. 02 horas/aula.

3. Liquidação de sentença. Formas. Execução. Citação. Penhora (avaliação e depósito). Hasta pública. Liberação de valores. 02 horas/aula.

4. Meios impugnativos à execução. Embargos à execução, de terceiro e à alienação judicial (arrematação e adjudicação). Conceito. Natureza Jurídica. Processamento. Agravo de petição. Decisões impugnáveis. Processamento. 02 horas/aula.

5. Execução de contribuições previdenciárias. Temas relevantes e contemporâneos da execução trabalhista. 02 horas/aula.

5. Metodologia. Aula expositiva dialogada (teórico-expositivo) - Inicia-se cada aula com a exposição dos conceitos relativos ao conteúdo da matéria, lançando-se questões (teóricas ou práticas, conforme o caso) para os magistrados.

6. Bibliografia básica:
- MANUS, Pedro Paulo Teixeira, Execução de Sentença no Processo do Trabalho, São Paulo: Editora Atlas
- GIGLIO, Wagner D. e CORRÊA, Claudia Giglio Veltri, Direito Processual do Trabalho, São Paulo: Editora Saraiva
- CARMONA, Carlos Alberto, Reflexões sobre a Reforma do Código de Processo Civil, São Paulo: Editora Atlas
- TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio, Execução no Processo do Trabalho, São Paulo: Editora Ltr.
- PINTO, José Augusto Rodrigues, Execução Trabalhista, São Paulo: Editora LTr.
- LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Curso de Direito Processual do Trabalho, São Paulo: Editora LTr.

7. Bibliografia complementar:
- DINAMARCO, Cândido Rangel, A Reforma da Reforma, São Paulo: Editora Malheiros.
- DINAMARCO, Cândido Rangel, A nova era do Processo Civil, São Paulo: Editora Malheiros.
- RENAULT, Sérgio e BOTTINI, Pierpaolo, coordenação, A Nova Execução de Títulos Judiciais, São Paulo: Editora Saraiva;
- MOREIRA, José Carlos Barbosa, O novo Processo Civil Brasileiro, Editora Forense.
- LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Curso de Direito Processual do Trabalho. Editora LTr, 5ª Edição, 2007. Capítulo XX, item “1”, páginas 863/869
- TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio, Processo do Trabalho - Embargos à execução ou impugnação à sentença? (a propósito do art. 475-J do CPC). Artigo. Revista LTr 70-10/1179, outubro de 2.006.
- ALMADA, Roberto José Ferreira de, O processo do trabalho e a nova sistemática da execução - Lei 11.232 - breves apontamentos. Artigo. Revista LTr 70-09/1090, setembro de 2.006.
- OLIVEIRA, Francisco Antonio de, A norva reforma processual - reflexos sobre o processo do trabalho - Leis 11.232/2005 e 11.280/2006.Artigo. Revista LTr 70-12/1421, dezembro de 2.006.
- MONTENEGRO NETO, Francisco, A nova execução e a influência do Processo do Trabalho no Processo Civil. Artigo. Suplemento Trabalhista 022/2006, Editora LTr, março de 2.006.
- BEBBER, Júlio César - Reforma do CPC - Processo Sincrético e repercussões no Processo do Trabalho. Artigo. Revista LTr 70-02/139, fevereiro de 2.006.
- OLIVEIRA, Francisco Antonio de, Comentários à Lei nº 11.382/2006 - Fatores positivos e negativos - Reflexos positivos na Eficácia da Sentença Condenatória - Subsídios para a execução Trabalhista. Artigo. Revista LTr 71-03/263, março de 2.007.
- MALLET, Estevão, Novas modificações no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho. Lei 11.382/2006. Artigo. Revista LTr 71-05/519, maio de 2.007.

Elaborado por Antero Arantes Martins, Juiz da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

j) TECNOLOGIAS APLICADAS NA JURISDIÇÃO TRABALHISTA

1. Objetivos gerais. A disciplina Tecnologias Aplicadas na Jurisdição Trabalhista se destina ao contato do Juiz-aluno com a tecnologia utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no contexto do sistema geral equacionado pelo Tribunal Superior do Trabalho, bem como o estudo das recentes inovações legislativas quanto aos procedimentos eletrônicos utilizados no exercício da jurisdição.

2. Objetivos específicos. Apresentar ao Juiz-aluno o sistema de informática utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, assim como o funcionamento da Secretaria de Informática, dos sistemas operacionais em 1ª e 2ª Instâncias, os serviços on line propiciados às partes, aos advogados, aos servidores e aos magistrados. O estudo reflexivo da Lei 11.419/2006 e consequentes regulamentações, também se insere no conteúdo da disciplina.

3. Ementa. Informática. Secretaria e sistemas operacionais. Serviços on line. Certificação digital. Diário Oficial Eletrônico. Lei 11.419/2006. Resolução 344/2007 e Portaria 73, do Supremo Tribunal Federal. Instrução Normativa 30, do Tribunal Superior do Trabalho.

4. Unidades e carga horária
Informática: 2h30/aula
1. Secretaria de Informática do TRT - 2ª Região
2. Sistemas operacionais: 1ª e 2ª instância
3. Serviços on line
4. Certificação digital
5. Diário Oficial Eletrônico
Processo Eletrônico 2h30/aula

1. Estudo sistemático da lei 11.419/2006

2. Análise da Resolução 344/2007 e da Portaria 73, do STF, que regulamentam o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no STF – e- STF.

3. Análise da Instrução Normativa 30, do TST, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial – e-doc.
Carga horária total 05 h/aula

5. Metodologia. Aulas expositivas, com estudo de questões técnicas elaboradas pelo professor instrutor e levantadas pelos Juízesalunos.

6. Bibliografia básica:
- ALMEIDA, José Carlos de Araujo, Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico, Editora Forense;
- CLEMENTINO, Edilberto Barbosa, Processo Judicial Eletrônico, Juruá Editora.
7. Bibliografia complementar: apostila elaborada pela Secretaria de Informática do TRT.
Elaborado por Jane Granzoto Torres da Silva, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Vice-Diretora da Ematra 2, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professora nos cursos de graduação e pósgraduação e chefe do Núcleo Temático de Direitos Humanos, Sociais e da Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

II - BLOCO DE DISCIPLINAS COMPLEMENTARES

a) LINGUAGEM JURÍDICA

1. Objetivos gerais. Por meio da leitura de textos judiciários da Retórica Antiga e com apoio de teorias contemporâneas da argumentação, apresentar os constituintes do texto argumentativo bem como sua relação com as condições gerais de textualidade.

2. Objetivos específicos. Propiciar meios para análise e produção eficaz dos procedimentos argumentativos característicos do discurso judiciário. Fornecer instrumentos e técnicas que ampliem a competência argumentativa do aluno tanto na leitura quanto na escrita.

3. Ementa. Leitura, interpretação e produção de textos argumentativos. Estudo dos constituintes da textualidade: coerência, coesão, raciocínio lógico, temas e figuras. Estudo da sequência textual argumentativa: operadores e modalizadores. Identificação de procedimentos argumentativos em sequências textuais nãoargumentativas.

4. Unidades e Carga horária.
a) Fatores de textualidade. Delimitação do campo lexical e iteração semântica. 2 h/aula

b) Coesão e coerência; zonas de intersecção. Leitura analítica. 2 h/aula

c) Sequência textual argumentativa. Orientação, classe e escala  argumentativa.
Operadores argumentativos. 2 h/aula

d) Modalizadores; indicadores atitudinais e delimitadores de domínio. Pressupostos e Subentendidos. 2 h/aula

e) Aristóteles e os três tipos de provas. Tipologia argumentativa: argumento lógico, argumento quase-lógico, argumento de autoridade, argumento da competência linguística, lugares-comuns. 2 h/aula

f) Argumentação figurada: comparação, analogia, metáfora, paralelismo, hipérbole, eufemismo, metonímia. 2 h/aula

g) Identificação, análise e construção de sequências textuais argumentativas. 2 h/aula

h) Emprego argumentativo de sequências textuais descritivas. Emprego argumentativo e sequências textuais narrativas. Identificação, análise e construção de sequências textuais narrativas e descritivas com finalidade argumentativa. 2 h/aula

i) Devolução e correção dos exercícios avaliados. Fechamento do curso. 2 h/aula

Carga horária total: 18 h/aula

5. Metodologia. Aulas expositivas, complementadas por exercícios de aplicação coletivos e individuais.

6. Bibliografia básica
ARISTÓTELES. Retórica. Lisboa: Imprensa Nacional/ Casa da Moeda, 1996.
BAKHTIN, M. “Os gêneros do discurso”. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1992.
_____. Marxismo e filosofia da linguagem. 7. ed. São Paulo: Hucitec, 1995.
BARROS, Diana Luz Pessoa; FIORIN, José Luiz. Dialogismo, Polifonia, Intertextualidade. São Paulo: Edusp, 1999.
BRUNA, Jaime. Eloquência grega e latina. Rio de Janeiro: Ediouro, [s. d.]
CÍCERO, Marco Túlio. Obras. São Paulo: Edições Cultura, 1942.
DISCINI, Norma. A comunicação nos textos. São Paulo: Contexto, 2005.
DUCROT, Oswald. O dizer e o dito. Campinas: Pontes, 1987.
GARCIA, Othon. Comunicação em prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
GERALDI, João Wanderley. Semântica. São Paulo: Ática, 2004
KOCH, Ingedore G. Villaça. O texto e a construção dos sentidos. São Paulo: Contexto, 2002.
_____. Argumentação e linguagem. São Paulo: Contexto, 2004.
ORLANDI, Eni P. A linguagem e seu funcionamento: as formas do discurso. 2. ed. Campinas: Pontes, 1987.
PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
REBOUL, Olivier. Introdução à Retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

Elaborado por Adriana Seabra, mestre em Letras Clássicas pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e graduada em Cinema e Vídeo pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.

b) SUBJETIVIDADE DO JUIZ

1. Objetivos gerais. Apresentar ao Juiz recém-empossado os aspectos psicológicos que envolvem a atividade judicante.

2. Objetivos específicos. No exercício da jurisdição o magistrado se depara com conflitos internos e externos. Os conflitos internos são resultado dos componentes da dimensão psicológica no exercício da profissional, consideradas as expectativas individuais, assim como a bagagem cultural, social, religiosa e familiar que cada Juiz, na condição de ser humano, carrega dentro de si. Os conflitos externos estão relacionados com as expectativas sociais externadas pelos jurisdicionados, sob o prisma psicológico. A disciplina visa detectar referidos conflitos, de modo a auxiliar o magistrado a solucioná-los, sem perder de vista a tarefa jurisdicional.

3. Ementa. Expectativas individuais e sociais no litígio trabalhista. Judicialização dos sintomas atuais nas demandas trabalhistas. Emoção e razão - a lógica da decisão judicial.

4. Unidades, carga horária e metodologia. A disciplina será ministrada por profissional habilitado, preferencialmente com formação em psicologia, por meio de exposição única, totalizando a carga horária de 04 h/aula.

5. Bibliografia básica
1. PRADO, Lidia dos Reis Almeida, O juiz e a emoção, Editora Millennium;
2. NALINI, Renato, A Rebelião da Toga, Editora Millennium;
3. SILVA, Ovídio A. Baptista da, Processo e Ideologia, Editora Forense.
4. FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira, Justiça e Conflito - os Juízes em face dos novos movimentos sociais, Editora Revista dos Tribunais.

6. Bibliografia complementar
1. CALAMANDREI, Piero, Eles, os Juízes, vistos por nós, os Advogados, Livraria Clássica Editora;
2. DALLARI, Dalmo de Abreu, o Poder dos Juízes, Editora Saraiva;
3. GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Candido Rangel,
WATANABE, Kazuo, Participação e Processo, Editora Revista dos Tribunais.

Elaborado por Jane Granzoto Torres da Silva, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Vice-Diretora da Ematra 2, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professora nos cursos de graduação e pósgraduação e chefe do Núcleo Temático de Direitos Humanos, Sociais e da Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

c) QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

1. Objetivos gerais. A qualidade de vida do magistrado, bem como a sua inserção no meio ambiente de trabalho, é um dos pilares do exercício pleno e eficaz da judicatura. Nesse contexto, a disciplina será integralmente desenvolvida por profissionais técnicos específicos, com formação em psicologia, fisiologia, educação física, medicina e fisioterapia.

2. Objetivos específicos. Apresentar ao Juiz-aluno técnicas de relaxamento, reeducação postural e respiratória, bem como atividades físicas simples, cuja prática pode ser efetivada durante a jornada de trabalho, sem qualquer prejuízo à atividade profissional, mas ao contrário, auxiliando no desenvolvimento da mesma.

3. Ementa. O preparo e o respaldo psicológico ao Juiz. O bem estar físico do Juiz. Realização profissional - prazer pelo trabalho. Técnicas de respiração, relaxamento e alongamento.

4. Unidades, carga horária e metodologia.
- Um encontro semanal, com exposições, debates e exercícios a critério do professor instrutor.
- 01 h/aula cada encontro - Carga horária total 04 h/aula

5. Bibliografia. A critério do professor instrutor.

Elaborado por Jane Granzoto Torres da Silva, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Vice-Diretora da Ematra 2, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professora nos cursos de graduação e pósgraduação e chefe do Núcleo Temático de Direitos Humanos, Sociais e da Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

d) INSERÇÃO ADMINISTRATIVO-FUNCIONAL NO QUADRO DA MAGISTRATURA:

1. Objetivos gerais. O Magistrado, como agente político, mostra-se como membro da estrutura do Poder, que é regulada pelo Direito Administrativo e pelo Direito Constitucional. Neste universo desponta a organização administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange os seus Cargos de Direção e a Diretoria Geral da Administração.

2. Objetivos específicos. O programa tem o Objetivos específicos de cobrir os aspectos mais relevantes da disciplina, promovendo uma reflexão dos temas propostos visando a aparelhar os alunos/Magistrados com novos conteúdos. A ênfase deverá ser sobre o entendimento da estrutura administrativa, sempre em uma perspectiva crítica e profissionalizante, ampliando os conhecimentos na área.

3. Ementa. Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Presidência do Tribunal. Vice-Presidência Administrativa do Tribunal. Vice-Presidência Judicial do Tribunal. Corregedoria Regional do Tribunal. Diretoria Geral da Administração. Secretaria de Apoio Administrativo. Secretaria de Pessoal. Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira. Secretaria de Documentação. Secretaria de Informática. Secretaria de Assistência à Saúde e outros Benefícios Sociais.

4. Unidades e carga horária.

4.1. Órgãos e Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tribunal Pleno. Órgão Especial. Presidência do Tribunal. Vice-Presidência Administrativa. Vice-Presidência Judicial. Corregedoria Regional. Seção Especializada em dissídios coletivos (SDC). Seções Especializadas em dissídios individuais (SDI). Turmas. Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região (EMATRA-2). Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2a Região.

4.2. Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Gabinete.

4.3. Vice-Presidência Administrativa do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região. Gabinete.

4.4. Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Gabinete.
4h/aula

4.5. Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Gabinete. Consolidação das Normas da Corregedoria. Resoluções 04/2005 e 07/2005.
2h/aula

4.6. Diretoria Geral da Administração. Gabinete. Secretaria da Diretoria Geral. Setor de Protocolo Administrativo.

4.7. Secretaria de Apoio Administrativo. Gabinete. Serviço de Compras e Licitações. Serviço de Material e Patrimônio. Serviço de Engenharia e Arquitetura. Serviço de Transporte e Segurança. Serviços Gerais.

4.8. Secretaria de Pessoal. Vencimentos. Serviço de Cadastro de Pessoal. Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal. Serviço de Recrutamento de Pessoal. Serviço de Legislação de Pessoal

4.9. Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira. Serviço de Contabilidade e Inspetoria. Serviço de Administração Financeira e Orçamento. Serviço de Pagamento.

4.10. Secretaria de Documentação. Serviço de Biblioteca. Serviço de Jurisprudência e Divulgação. Serviço de Informações e Estatística.

4.11. Secretaria de Informática. Serviço de Desenvolvimento de Sistemas. Serviço de Produção na Sede. Serviço de Produção Fora da Sede. Serviço de Suporte e  Treinamento.

4.12. Secretaria de Assistência à Saúde e outros Benefícios Sociais. Seguridade Social. Serviço de Saúde. Serviço de Assistência Médica e Psicológica. Serviço de Benefícios Sociais.
2h/aula

5. Metodologia. Ocupa-se o curso da exposição da estrutura administrativo-funcional do Tribunal frente ao quadro da Magistratura. A metodologia está fundada em exposição sobre os órgãos e cargos existentes, com base no Direito Administrativo e Constitucional. Todos os textos seguem as normas de redação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Vale dizer que os textos trazem sempre a respectiva fonte na melhor prática ética intelectual acadêmica. O curso é composto de aulas expositivas do professor e debates com a participação dos alunos.

6. Textos de apoio:
1. Lei 8112/90
2. Regimento Interno e Regulamento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

7. Bibliografias básica e complementar. Não há - matéria técnicoinformativa

Elaborado por Paulo Kim Barbosa, Juiz Titular da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor concursado de Direito do Trabalho da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).

e) RELACIONAMENTO COM ENTIDADES PRIVADAS AFINS

1. Objetivos gerais. A interação do Juiz recém-empossado com a coletividade regional é de extrema importância para o exercício da jurisdição. O contato com atividades privadas e associativas representantes dos diversos seguimentos da sociedade auxilia o magistrado na solução diária dos conflitos.

2. Objetivos específicos. Contato direto com entidades privadas e associativas, por meio de visitas e palestras.

3. Unidades e carga horária
- Visitas a entidades sindicais
- Contatos com Universidades conveniadas
- Contato direto, por meio de palestras e visita, com a AMATRA 2, a ANAMATRA e a AMB
- Visita ao Porto de Santos, com acompanhamento de representante do OGMO
- Visita a empresa montadora de automóveis - ABC, com acompanhamento de representante do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
- Visita a instituição financeira - com acompanhamento de representante do Sindicato dos Bancários
- Carga horária: 12 h/a

Elaborado por Jane Granzoto Torres da Silva, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Vice-Diretora da Ematra 2,  Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professora nos cursos de graduação e pósgraduação e chefe do Núcleo Temático de Direitos Humanos, Sociais e da Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

f) TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO
- Função social da empresa
- Aspectos Filosóficos do Pensamento Jurídico Contemporâneo
- Psicologia jurídica - aspectos práticos
- A falência e a recuperação de empresas no Direito do Trabalho
- Terceiro Setor e Desenvolvimento Sustentável
- Mecanismos sócio-jurídicos de proteção da dignidade da pessoa humana
- Ações afirmativas
- Registros públicos
- Carga horária: 10 h/aula

g) DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO MUNDO DO TRABALHO:

1. Objetivos gerais. A disciplina tem por objeto o estudo: dos direitos humanos fundamentais - conceito, história, dimensões -, da hermenêutica constitucional e da efetivação da justiça na sociedade contemporânea.

2. Objetivos específicos. A finalidade do programa é promover uma reflexão sobre os direitos humanos fundamentais em sua conexão com o Direito do Trabalho e com o exercício da jurisdição em vista da efetivação dos direitos derivados da relação de trabalho. Neste cenário comparecem os temas da hermenêutica constitucional, da concretização dos direitos sociais e da judicialização da política e das relações sociais.

3. Ementa. Direitos humanos fundamentais: conceito, história, formas de proteção. Direitos de liberdade. Direitos sociais e sua efetivação. Racionalidade jurídica. Hermenêutica constitucional. Judicialização da política e das relações sociais.

4. Unidades e carga horária (5 aulas de 2 horas cada)
4.1. Teoria geral dos direitos fundamentais 2 h/aula
4.2. Direitos de liberdade 2 h/aula
4.3. Direitos sociais e sua efetivação 2 h/aula
4.4. Hermenêutica constitucional 2 h/aula
4.5. Judicialização da política e das relações sociais 2 h/aula
Carga horária total 10 h/aula

5. Metodologia
Aulas expositivas com leitura prévia de textos sobre o tema para fomentar a participação e o debate entre os alunos e o professor.

6. Bibliografia básica
1. SARLET, Ingo Wolfang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, Editora Livraria do Advogado;
2. STRECK, Lênio Luis. Hermenêutica jurídica em crise, Livraria do Advogado;
3. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos, Juruá;
4. MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais, Atlas;
5. CANOTILHO, Estudos sobre direitos constitucionais, Revista dos Tribunais.
6. COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos, Saraiva;
7. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos, Campus.
8. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais, Saraiva.

7. Bibliografia complementar
1. BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição, Saraiva;
2. COMPARATO, Fabio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno, Companhia das Letras;
3. TAVARES, André Ramos, Fronteiras da hermenêutica constitucional, Método.
4. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Hermenêutica constitucional, Revista da Escola da Magistratura do TRT da 2ª Região, nº 1.
5. BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito, Revista da Escola da Magistratura do TRT da 2ª Região, nº 2.
6. WERNECK VIANNA, Luiz, em colaboração. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil, Revan.
7. FARO DE CASTRO, Marcos. “O STF e a judicialização da política”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, junho de 1997.
8. DIMOULIS, Dimitri. Positivismo jurídico: introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico político, Método.
9. CAPPELLETTI, Mauro

Elaborado por Salvador Franco de Lima Laurino, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo.

III - BLOCO DE ESTÁGIOS

a) LABORATÓRIO JUDICIAL
- Simulação de atividades profissionais;
- Visita geral ao Fórum Rui Barbosa;
- Visita à Central de Mandados;
- Visita à Central de Leilões Unificados;
- Visita à Central de Precatórios;
- Visita ao Tribunal.
Carga horária: 20 h/a

b) ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS AFINS
- Receita Federal
- Delegacia Regional do Trabalho
- Procuradoria Regional do Trabalho
- Detran
Carga horária: 30 h/a

c) INTEGRAÇÃO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COM OUTROS MAGISTRADOS E SERVIDORES
- Destinada às discussões entre os Juízes-alunos e Juízes instrutores, sobre as disciplinas estudadas e as atividades desenvolvidas, de modo a elucidar dúvidas e fomentar a discussão jurídico-científica.
- Destinada também aos momentos de reflexão dos Juízes-alunos
- Carga horária: 32 h/a

d) EXERCÍCIO JURISDICIONAL TUTELADO, PARA PROGRESSIVA AQUISIÇÃO DE COMPETÊNCIAS SOB SUPERVISÃO DA EMATRA 2
- 1ª semana: apenas acompanhamento visual
- 2ª semana: uma audiência por dia, com instrução e julgamento
- 3ª semana: duas audiências por dia, com instrução e julgamento
- 4ª semana: três audiências em dois dias, com instrução e julgamento e realização de despachos nos demais dias.
- 5ª semana: três audiências em dois dias, com instrução e julgamento e realização de despachos nos demais dias
- 6ª semana: quatro dias realizando todas as audiências e 01 dia realizando despachos em fase de execução
- 7ª semana: toda a rotina da Vara do Trabalho
- 8ª semana: toda a rotina da Vara do Trabalho
Carga horária: 120 h/a

SESSÃO DE ENCERRAMENTO
- Entrega de certificados
- Palavra do orador da turma
- Palavra da Direção da Escola
- Palavra do Presidente do Tribunal
- Carga horária: 02 horas/aula
- Coordenação: membros da direção da EMATRA 2
CARGA HORÁRIA TOTAL: 346 horas

- CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO - avaliação nos termos do Ato nº 02/2010, da Diretora da EMATRA2
Os conteúdos constantes deste Anexo são programas mínimos, podendo sofrer alterações a critério da EMATRA 2 e do docente responsável.

DOELETRÔNICO -  Cad. Admin. 02/06/2010