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EDITAL GP Nº 01/2017
DE CIÊNCIA DE DESTINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS PARA
ELIMINAÇÃO OU GUARDA PERMANENTE
EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CIÊNCIA
AOS INTERESSADOS DA DESTINAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO
MECÂNICA OU GUARDA PERMANENTE DE PROCESSOS FINDOS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, ORIUNDOS DAS VARAS DO TRABALHO E ORIGINÁRIOS
DO TRIBUNAL, ARQUIVADOS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2010 A
31 DE DEZEMBRO DE 2011.
O Desembargador Presidente do Tribunal, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
FAZ SABER
a quem possa interessar, que, transcorridos 60 (sessenta) dias da data da
1ª publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico,
a Coordenadoria de Gestão de Arquivo separará, para eliminação
mecânica ou guarda permanente, os autos judiciais findos oriundos das
Varas do Trabalho e originários do Tribunal, arquivados de 01 de janeiro
de 2010 até 31 de dezembro de 2011, nos termos da autorização
concedida pelo Tribunal Pleno na Sessão Administrativa Ordinária
realizada em 12 de junho de 2017, com a observância da Lei
7.627/1987, da Recomendação CNJ nº 37/2011, do Ato CSJT nº 262/2011 e do Ato Conjunto TST.CSJT.GP
nº 02/2014.
A relação de autos findos das Varas do Trabalho arquivados
definitivamente no período de 2010 a 2011, por ordem alfabética
de partes reclamadas e patronos, está disponível para consulta
no endereço eletrônico www2.trtsp.jus.br,
em Legislação/Normas do TRT-2/Atos Normativos/Editais.
Da relação de autos considerada apta à destinação
final, serão recolhidos os autos destinados à guarda permanente,
sendo que os demais serão eliminados por fragmentação
mecânica, observados os critérios estabelecidos pela Presidência,
pelo Comitê Gestor do Programa Regional de Resgate da Memória
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - CGMTRT2 e pela
Comissão Permanente de Avaliação Documental.
As partes ou seus procuradores interessados no desentranhamento de peças
ou na expedição de certidões deverão apresentar
requerimento à autoridade competente, na Vara ou Secretaria de origem,
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da primeira publicação
do presente edital.
Solicitações de cópias dos autos sob a guarda da Coordenadoria
de Gestão Documental e Memória, sujeitas ao recolhimento de
emolumentos de acordo com a legislação vigente, poderão
ser feitas, no mesmo prazo, presencialmente na Rua James Holland, 500, Barra
Funda, São Paulo, SP, ou por correio eletrônico, mediante instruções
disponíveis no endereço eletrônico www.trtsp.jus.br, em Serviços/Solicitações
de Cópias de Autos Arquivados.
E para que chegue ao conhecimento público, o presente Edital será
publicado por duas vezes e divulgado na página deste Tribunal na Rede
Mundial de Computadores.
São Paulo, 05 de julho de 2017.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
do Trabalho Presidente do Tribunal
RELAÇÃO DE AUTOS
ORDEM ALFABÉTICA POR PARTES RECLAMADAS E PATRONOS
DOELETRÔNICO
- CAD. JUD. - 10/07/2017
DeJT - CAD. ADM. 26/10/2017
- Republicação
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