Em cumprimento ao que dispõe o artigo 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, FAÇO SABER que em decorrência da criação da Lei 12.427/11, em 17 de junho de 2011, e das disposições da Resolução Administrativa nº 01/2013 deste Tribunal, encontra-se vago o cargo de Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho do Fórum localizado na Zona Leste da Capital, cujo preenchimento far-se-á mediante remoção. Fica, portanto aberto o prazo de 15 (quinze) dias, para as inscrições que deverão ser enviadas via e-mail, à Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Pessoas (spgp@trtsp.jus.br), observados os termos do artigo 2º da Resolução GP nº 01/2013.

Concluído o processo de remoção, o provimento do cargo definido neste edital se efetivará após a instalação da Vara do Trabalho respectiva.

São Paulo, 06 de novembro de 2013