Face ao Referendo do dia 23/10/2005 e à vista do disposto no artigo 7º, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.737, de 15/07/65, comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Juízes e Servidores a obrigatoriedade de envio do comprovante de votação até o dia 02/12/2005.

Os Excelentíssimos Senhores Juízes deverão certificar expressamente sua própria situação, por meio de requerimento dirigido à Presidência do Tribunal.

Os servidores deverão fazer a comprovação perante a autoridade responsável pela comunicação de sua freqüência (Juiz a que estiverem subordinados, Secretário-Geral da Presidência, Diretor-Geral da Administração, Diretor-Geral de Coordenação Judiciária, Secretários de Turma, Diretores de Secretaria e de Serviço). Tais autoridades certificarão a situação por meio de memorando encaminhado à Diretoria-Geral da Administração, conforme modelo abaixo.

Os servidores aposentados deverão encaminhar pelo correio, até o dia 30/11/2005, cópias de comprovantes de votação ao Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal, localizado na Rua Dona Antonia de Queiroz, 333 - 8º andar, CEP 01307-030 - São Paulo/SP.
 

"MODELO

 
ILMº. SR. DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO Eg. TRT DA 2ª REGIÃO CERTIFICO haver cumprido com minhas obrigações eleitorais nos termos do disposto no art. 7º, § 1º, inciso II, da Lei 4.737/65, assim como me foram apresentados os respectivos comprovantes referentes ao Referendo/2005 pelos servidores a seguir relacionados:

1. (relacionar nominalmente e identificar a respectiva lotação).
2. ...................................
3. ...................................

 
________________________
assinatura da autoridade
cargo"

 
São Paulo, 10 de outubro de 2005.