COMUNICADO GP Nº 05/2013
Divulga as ações de implantação do
PJe-JT nas Varas do Trabalho instaladas no Fórum Ruy Barbosa.
A DESEMBARGADORA
DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a implantação do Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho – PJe-JT no Fórum Ruy Barbosa está
prevista para o ano corrente, em observância às metas estabelecidas
pelos Conselhos Superiores;
CONSIDERANDO
que os parâmetros de implantação compreendem a implantação
gradativa do novo sistema, em grupos de 9 varas a cada 15 dias, a partir
do próximo dia 1º de julho;
CONSIDERANDO
que o plano estabelecido prevê a utilização do PJe-JT
nas 90 varas existentes na Capital, apenas nos processos aptos a iniciar
a fase de execução,
COMUNICA aos senhores advogados, partes e demais interessados que:
I. A
partir de 1º de julho de 2013 as Varas do Trabalho de São Paulo
serão gradativamente incorporadas ao Processo Judicial Eletrônico
(PJe-JT). Inicialmente, apenas os processos com execução a
iniciar terão a tramitação convertida para o meio eletrônico;
II. Até ulterior deliberação, as execuções
contra a Fazenda Pública e as ações executivas não
serão convertidas para o PJe-JT; (Item revogado
pelo Ato
GP nº 16/2014 - DOEletrônico 09/06/2014)
III.
Convertida a tramitação do meio físico para o eletrônico,
o processo físico receberá registro de arquivamento provisório
no sistema legado (SAP1), mas continuará a tramitar normalmente no
PJe-JT;
IV.
As Varas efetuarão o cadastramento do processo no PJe-JT e procederão
à digitalização e juntada das peças essenciais
no novo sistema;
V. O
advogado será, então, intimado pelo Diário Oficial
Eletrônico deste Tribunal para que providencie a indispensável
certificação digital e o cadastramento no PJe-JT em 30 (trinta)
dias. As partes sem advogado serão intimadas por edital no mesmo
Diário Oficial Eletrônico;
VI.
Efetuado o cadastramento, o advogado passará a acompanhar a tramitação
processual, a peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente
no PJe-JT. Será, então, notificado/intimado pelo Portal do
Advogado do PJe-JT com a observância dos prazos previstos da Lei
11.419/2006;
VII.
Decorrido o prazo concedido para cadastramento sem que o advogado adote
as providências determinadas, a execução seguirá
os trâmites devidos e todas as comunicações e intimações
lhe serão dirigidas exclusivamente por edital publicado no Diário
Oficial Eletrônico deste Tribunal, sendo-lhe vedado, no entanto,
o peticionamento pelo SisDoc ou em meio físico nos termos do art.
39 da Res. CSJT nº 94/2012, exceto nos casos previstos no
parágrafo
único do art. 5º da citada norma;
VI. Efetuado o cadastramento, o advogado passará
a acompanhar a tramitação processual, a peticionar e a praticar
todos os atos processuais exclusivamente no PJe-JT. Será, então,
notificado/intimado pelo Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho (DEJT) ou pelo Painel do Advogado do PJe-JT, conforme o caso,
com a observância da Resolução
CSJT nº 94/2012 e da Lei
11.419/2006; (Inciso alterado pelo Ato
GP/CR nº 02/2013 - DOEletrônico 19/12/2013)
VII. Decorrido o prazo concedido para
cadastramento sem que o advogado adote as providências determinadas,
a execução seguirá os trâmites devidos e todas
as comunicações e intimações lhe serão
dirigidas exclusivamente por edital publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT), sendo-lhe vedado, no entanto, o peticionamento
pelo SisDoc ou em meio físico nos termos do art.
39 da Res. CSJT nº 94/2012, exceto nos casos previstos no
parágrafo
único do art. 5º da citada norma; (Inciso alterado pelo
Ato
GP/CR nº 02/2013 - DOEletrônico 19/12/2013)
VII-A. Os processos eletrônicos incluídos em leilão
judicial unificado serão publicados em conjunto com os processos físicos,
em edital próprio no Diário Oficial Eletrônico deste
Tribunal (DOEletrônico). (Inciso acrescentado
pelo Ato
GP/CR nº 02/2013 - DOEletrônico 19/12/2013)
VII-A. Os processos eletrônicos incluídos
em leilão judicial unificado serão publicados em conjunto com
os processos físicos, em edital próprio no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho. (Inciso alterado pelo
Ato
GP/CR nº 06/2017 - DOEletrônico 01/09/2017)
VIII.
Para auxiliar na utilização do novo sistema, ações
de capacitação voltadas aos advogados estão sendo promovidas
por este Tribunal em conjunto com a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP
– ESA e serão divulgadas para o conhecimento de todos;
IX.
O apoio devido será fornecido aos senhores advogados na Unidade
de Atendimento do Fórum Ruy Barbosa, onde serão instalados
computadores e scanners para aqueles que não dispõem desse
tipo de equipamento. A unidade contará, ainda, com servidores que
poderão fornecer as orientações necessárias
quanto à utilização do sistema aos interessados.
Publique-se e divulgue-se.
São Paulo, 24 de junho de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 27/06/2013
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