Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO GPCR Nº 01/2013
Origem: Gabinete da Presidência/Corregedoria
Data de edição: 28/11/2013
Data de publicação: 29/11/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 29/11/2013
Vigência:
Tema:
Emissão de certidão de ação trabalhista.
Indexação:
Certidão, recesso, ação trabalhista, internet.
Situação:
Observações:


COMUNICADO GP/CR Nº 01/2013


A PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a aproximação do período de recesso desta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO os procedimentos necessários para a emissão de certidão de ação trabalhista na Unidade de Atendimento do Fórum Ruy Barbosa e a necessidade de ultimar todos os pedidos existentes antes do início do período de recesso,

COMUNICAM:

Art. 1º As solicitações de emissão de certidão de ação trabalhista bem como a comprovação de recolhimento dos emolumentos, feitos exclusivamente pela internet no site deste Tribunal nos termos do art. 114 do Provimento GP/CR nº 13/2006, poderão ser realizadas até as 18hs do próximo dia 12/12/2013, quando o sistema ficará indisponível.

Parágrafo único. Todos os pedidos com comprovação de recolhimento realizados até essa data serão atendidos até o início do período de recesso.

Art. 2º Novas solicitações somente poderão ser realizadas a partir do dia 07/01/2014.

Publique-se e divulgue-se.

São Paulo, 28 de novembro de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a)MARCELO FREIRE GONÇALVES
Desembargador do Trabalho Corregedor Regimental




DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 29/11/2013
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial