Comunicado GP/CR 01/2010 (Revogado)

COMUNICADO GP/CR Nº 01/2010
(Revogado pelo Ato GP/CR nº 01/2016)

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o expressivo número de pessoas que recebem atendimento presencial na Unidade de Atendimento do Fórum Ruy Barbosa;

CONSIDERANDO que é dever desta Instituição oferecer meios que facilitem o atendimento ao jurisdicionado,

COMUNICAM:

Art. 1º As solicitações de emissão de certidão de ação trabalhista, dirigidas à Unidade de Atendimento do Fórum Ruy Barbosa, serão realizadas exclusivamente pela internet, através de serviço disponibilizado no site deste Tribunal (www2.trtsp.jus.br), na aba Processos – Serviços On-Line – Solicitação de Certidão.

Parágrafo único. Os casos excepcionais serão analisados pelo juiz da distribuição mediante requerimento escrito.

Art. 2º Realizado o pedido na forma do artigo anterior, o solicitante receberá uma mensagem no endereço de correio eletrônico informado no ato da solicitação, que lhe disponibilizará a guia DARF já preenchida com o valor para pagamento e a informação relativa ao prazo para retirada.

Parágrafo único. O recolhimento da guia DARF poderá ser realizado em qualquer estabelecimento bancário, sendo que na hipótese do pagamento ser realizado pela internet ou caixa eletrônico, é obrigatória a utilização do número de referência constante da DARF recebida.

Art. 3º A certidão solicitada será retirada pelo interessado, ou qualquer pessoa indicada, na Unidade de Atendimento do Fórum Ruy Barbosa, na Av. Marques de São Vicente, 235 - 1º andar, Bloco A, das 11h30 às 18h, mediante apresentação da guia DARF paga e do e-mail recebido.

Registre-se e publique-se.

São Paulo, 10 de setembro de 2010.

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Desembargadora Corregedora Regional

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - Cad. Jud. - 13/09/2010
REVOGADO PELO ATO GP/CR Nº 01/2016 - DOELETRÔNICO 07/01/2016