O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o quanto estabelecido no art. 37 da Lei Complementar nº 35 – LOMAN quanto à publicação dos dados estatísticos do Tribunal;

CONSIDERANDO as disposições do Regimento Interno deste Tribunal, especificamente nos arts. 79, VIII e 80, II, ambos combinados com o art. 44;

CONSIDERANDO que mudanças nos sistemas de estatística passaram a permitir o correto cômputo dos períodos de férias e demais afastamentos nos processos com prazo para relatoria e revisão, nos termos do art. 44, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se conferir transparência ao desempenho da Instituição,

COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Juízes Convocados e demais interessados que:

1. Na publicação da Estatística Global de Processos referente ao mês de abril de 2009 e nas subsequentes, os prazos de relatoria e revisão serão calculados retomando sua contagem no retorno dos afastamentos - férias e licenças – dos magistrados (RI, art. 79, VIII c/c art. 44, § 2º).

2. Oportunamente, quando terminadas as respectivas alterações de sistema, será observado, ainda, o prazo de 10 (dez) dias para os processos de rito sumaríssimo (RI, art. 79, inc. IX), bem como a inclusão dos embargos declaratórios no saldo de processos em estudo com o Relator.

3. Todos os quadros estatísticos enviados mensalmente ao Tribunal Superior do Trabalho serão disponibilizados na página do Tribunal na Internet, o que possibilitará ao Magistrado a análise detalhada do movimento processual de 2ª Instância. Tal divulgação ocorrerá 10 (dez) dias após a publicação oficial da Estatística Global de Processos e contará com as seguintes tabelas:

Tabela I – Movimento total de processos de natureza recursal (somados todos os Órgãos Julgadores, por classe processual;

Tabela I-A – Movimento total de processos de natureza originária (somados todos os Órgãos Julgadores, por classe processual)

Tabela II – Movimento de processos de natureza recursal por Órgão Julgador e classe processual;

Tabela II-A – Movimento de processos de natureza originária por Órgão Julgador e classe processual;

Tabela III – Produtividade total dos magistrados, somados todos os Órgãos Julgadores;

Tabela III-A – Produtividade dos magistrados por Órgão Julgador;

Tabela IV – Atividades judiciais do Tribunal;

Tabela V – Estatística Global de Processos;

Tabela VI – Total de decisões proferidas, somados todos os Órgãos Julgadores.

4. A publicação das tabelas será acompanhada de legenda para a identificação dos juízes em exercício ou afastados.

5. Ajustes futuros que venham a ser implantados serão comunicados no corpo da respectiva publicação.

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal