Comunicado GP 05/2007 (Revogado)

COMUNICADO GP Nº 05/2007
(Revogado pelo Provimento GPCR n° 07/2017)

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os objetivos elencados no Programa de Modernização instituído pelo Ato GP 06/2003 e os estudos e avaliações realizados pelo GEDEQ - Grupo de Estudo e Desenvolvimento para a Qualidade deste Regional;

CONSIDERANDO os convênios que têm sido firmados com a Ordem dos Advogados do Brasil e com a Casa do Advogado Trabalhista para a criação de postos avançados de distribuição;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SISDOC) e a possibilidade de solicitação de certidão negativa de ação trabalhista pela Internet, no site do Tribunal, a ser implantada a partir de 4 de junho próximo;

CONSIDERANDO que a parceria com o Poupatempo, que sem sombra de dúvida representa uma iniciativa das mais elogiáveis neste País com relação ao atendimento do cidadão, foi muito profícua à esta Instituição, trazendo-nos muitos benefícios;

CONSIDERANDO, porém, o número de atendimentos realizados nas unidades do Poupatempo, a nova realidade deste Tribunal com a disponibilização de recursos on line, os custos envolvidos na utilização do espaço do Poupatempo e na disponibilização de sevidores naquelas unidades;

COMUNICA aos Senhores advogados, partes e ao público em geral que

I - a partir do dia 05 de junho de 2007, os Postos da Justiça do Trabalho da 2ª Região nas Unidades do Poupatempo de Itaquera e Santo Amaro serão desativados.

II - as petições poderão ser encaminhadas via SISDOC - Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - através do sítio do Tribunal www2.trtsp.jus.br ou nos seguintes órgãos recebedores:

a) Setor de Protocolo da sede do Tribunal , na Rua da Consolação nº 1.272, térreo - Capital;

b) Setor de Protocolo Expresso (drive-thru), para usuários motorizados, no 1º subsolo do Edifício-Sede;

c) Setor de Protocolo Integrado - Postos Conveniados:
- OAB/SP - Sede - Praça da Sé, nº 385 - Centro - Capital;
- OAB/SP - Subseção Lapa - Rua Afonso Sardinha, nº 13 - Capital;
- OAB/SP - Subseção Penha de França - Rua Dr. João Ribeiro, nº 567 - Capital;
- OAB/SP - Subseção Pinheiros - Rua Filinto de Almeida, nº 42 - Capital;
- OAB/SP - Subseção Santo Amaro - Rua Alexandre Dumas, nº 4.064 - Capital;
- OAB/SP - Subseção São Miguel Paulista - Rua Ten. Miguel Délia, nº 114 - Capital;
- OAB/SP - Subseção Vila Prudente - Avenida Sapopemba, nº 3.740 - Capital;
- CAASP/Campinas- Rua Sacramento, nº 374 - Campinas;
- Agências do Correio, mediante forma que permita comprovação, de modo induvidoso, da data de postagem, vide Seção V, deste Capítulo;

d) Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do Fórum Trabalhista "Ruy Barbosa", na Avenida Marquês de São Vicente, 235 , 1º andar, bloco A - Barra Funda - Capital;

e) nos Postos avançados da UAI, na Capital, localizados:
- OAB/SP - Casa do Advogado Trabalhista (CAT) - na Avenida Ipiranga, nº 1.091;
- OAB/SP - Casa do Advogado Civilista (CAC) - na Rua da Glória, n.º 34;

f) Unidades de Atendimento Integrado - UAI/Serviços de Distribuição, localizados fora da Capital.

São Paulo, 29 de maio de 2007.

(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal

DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 30/05/2007 - pp. 245/246 (adm.)
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 30/05/2006 - pp. 485/86 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 31/05/2007 - pp. 264/285 (adm.)
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 31/05/2006 - p. 688 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 01/06/2007 - pp. 270/272 (adm.)
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 01/06/2006 - p. 699 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 04/06/2007 - p. 246 (Adm)
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 04/06/2006 - p. 428 (Jud.)