COMUNICADO GP/CR Nº
01/2007
de 18 de junho de 2007
O PRESIDENTE
E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as dificuldades de ordem técnica para que os interessados
efetuem sua adequação às especificações
relativas à identidade digital do usuário do SisDoc nos prazos
anteriormente estabelecidos;
COMUNICAM aos Senhores Advogados e Partes que:
I - fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de
4 de junho último, o prazo para utilização do Sistema
de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos
(SisDoc) sem a devida identidade digital estabelecida no art.
345 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste
Tribunal;
II - a partir do dia 25 de junho de 2007, o SisDoc será disponibilizado
em duas versões, quais sejam, "com certificação digital"
e "com usuário e senha". A versão "usuário e senha" é
destinada aos usuários que ainda não possuem identidade digital,
atribuída por certificado que atenda aos requisitos da Infra-Estrutura
de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e será desativada
ao término do prazo estabelecido no item I deste Comunicado.
São Paulo, 18 de junho de 2007
(a)ANTÔNIO JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente
do Tribunal
(a)DECIO
SEBASTIÃO DAIDONE
Juiz Corregedor
Regional
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 21/06/2007 - pp. 308/310 (Adm)
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 21/06/2006
- p. 796 (Jud.)
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