Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO GP Nº 03/2005
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 03/05/2005
Data de publicação: 10/05/2005
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 10/05/2005 - pp. 157/158 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 10/05/2005 - p. 208 (Jud.)

Vigência:
Tema: Remessa de acórdãos ao Ministério Público do Trabalho.
Indexação: Acórdão; MPT; secretária; turma; SDC; processo.
Situação: EM VIGOR
Observações:


COMUNICADO GP nº 03 /2005
de 03 de maio de 2005


A Presidência do Tribunal, considerando o teor do Ofício MPT/PRT-2GAB nº 222/2005, recebido da Procuradoria Regional do Trabalho,

FAZ SABER

aos Srs. Secretários de Turmas, das Sessões de Dissídios Individuais e Coletivos, que deverão ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho apenas os acórdãos referentes aos processos em que houve efetiva manifestação de sua parte.

Publique-se e divulgue-se.

São Paulo, 03 de maio de 2005.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 10/05/2005 - pp. 157/158 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 10/05/2005 - p. 208 (Jud.)

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