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COMUNICADO GP nº 02 /2005
de 28 de
março de 2005
A Presidência do Tribunal, considerando
solicitação da Procuradoria Geral do Estado, e visando à
uniformização dos procedimentos deste E. Tribunal, solicita
aos Excelentíssimos Senhores Juízes e Diretores de Varas que
possibilitem a imediata retirada dos autos, independentemente de nova petição,
pelos Srs. Procuradores ou estagiários da referida Instituição,
devidamente identificados, sempre que a Fazenda Pública Estadual tiver
sido intimada para manifestação.
Publique-se e divulgue-se.
São Paulo, 28 de março de 2005.
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 30/03/2005 - pp. 307/308 (Adm)
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