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COMUNICADO GP/CR Nº 04/2005
de 16 de maio
de 2005
A Presidência e a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, considerando os termos do Ofício nº
33/2005/PGF/PFE-ANATEL, bem como o disposto no art. 17 da Lei nº 10.910/2004,
e visando à uniformização dos procedimentos deste E.
Tribunal, comunica que, nos processos em que a ANATEL figure como parte, assistente
ou interveniente, as intimações e notificações
deverão ser realizadas na pessoa do Exmo. Sr. Procurador Federal, Dr.
Araquen Oliveira da Silva, à Rua Vergueiro, nº 3073 - Vila Mariana
- São Paulo/SP - CEP 04101-300.
Publique-se e divulgue-se.
São Paulo, 16 de maio de 2005.
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
(a)JOÃO
CARLOS DE ARAÚJO
Juiz Corregedor
Regional
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 20/05/2005 - pp. 232/237 (Adm)
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