Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO CR Nº 02/2003
Origem: Corregedoria
Data de edição: 14/01/2003
Data de publicação: 20/01/2003
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 20/01/2003 - p. 95 (Adm.)
Vigência:
Tema: Boletim Estatístico. Valores relativos ao FGTS. Informação desnecessária.
Indexação: Boletim; estatístico; FTGS; juiz; diretor; VT; provimento.
Situação: EM VIGOR
Observações:


 Comunicado CR nº 02/2003,
de 14 de janeiro de 2003


A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

COMUNICA aos Senhores Juízes e Diretores das Varas do Trabalho que, em face da revogação do Provimento GP/CR 01/02, não será mais necessário informar, no Boletim Estatístico, os valores relativos a FGTS, embora conste no "Quadro XIII - Observações da Vara" do referido formulário tal item.

Publique-se.

São Paulo, 14 de janeiro de 2003


CARLOS FRANCISCO BERARDO
Juiz Corregedor Regional



DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 20/01/2003 - p. 95 (Adm.)



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