Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO GP Nº 16/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 01/10/2004
Data de publicação: 07/10/2004
08/10/2004
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 07/10/2004 - p. 479 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 08/10/2004 - p. 296 (Jud)
Vigência:
Tema: Petições à 2ª Instância. Encaminhamento. Localização efetiva do processo.
Indexação: Petição; consulta; diretor; VT.
Situação: EM VIGOR
Observações:


COMUNICADO GP nº 16/04,
de 01 de outubro de 2004


A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de racionalização e agilização dos atos processuais, bem como tendo em vista a facilidade na realização de consultas eletrônicas relativas a acompanhamento processual, comunica aos Srs. Diretores das Varas do Trabalho de São Paulo (2ª Região) que o encaminhamento de petições à 2ª Instância somente deverá ser realizado depois de constatado, pelo trâmite processual, que o processo respectivo encontra-se efetivamente neste Tribunal.

Publique-se.

(a) Dora Vaz Treviño
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I -  06/10/2004 - P. 479 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 08/10/2004 - p. 296 (Jud)

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