Normas do Tribunal

Nome: COMUNICADO GP Nº 12/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 30/06/2004
Data de publicação: 02/07/2004
Fonte: BI -  02/07/2004
Vigência:
Tema: Atendimento preferencial. Lei Municipal nº 11.248/1992.
Indexação: Atendimento; aviso; idosos; mulheres gestantes; crianças; mães; deficiência física; Lei Municipal.
Situação: EM VIGOR
Observações:


Comunicado GP nº 12/2004,
de 30 de junho de 2004

Todas as Unidades de Atendimento ao Público do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região deverão manter, em local visível, o aviso de atendimento preferencial a idosos, mulheres gestantes, mães com crianças de colo e pessoas portadoras de deficiência física, em cumprimento à Lei Municipal nº 11.248/1992 e de conformidade com o Provimento GP nº 02/2004 (item II).


BI -  02/07/2004
Serviço de Jurisprudência e Divulgação