Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 566/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 26/06/2018
Data de disponibilização: 18/07/2018
Fonte:

DeJT - CAD. ADM.  -  18/07/2018

Vigência:
Tema:
Indexação: Adequação; estruturação; funções; comissionadas; auxiliar; administrativo; fracionamento; transformação; FC-01; FC-02; FC-03; FC-04.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO PR N° 566/2018


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº 11.416/2006, e considerando a necessidade de adequar as atividades e a estruturação de Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, e conforme Processo Administrativo N.º SGP.CPGP.SGMP 01/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar, no quadro de Funções Comissionadas deste Tribunal, 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, Nível FC-01, e 16 (dezesseis) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, Nível FC-02, em 11 (onze) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03, e 2 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo IV, Nível FC-04, conforme tabela em anexo:

Art. 2º O saldo resultante desta transformação será de (+) R$ 928,42.

Art. 3º A transformação de que trata este Ato não gerará aumento de despesa.

Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 26 de junho de 2018.



WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal


ANEXO




DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 18/07/2018

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial