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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº
556/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
18/06/2018
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| Data de disponibilização: |
11/07/2018
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 11/07/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
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| Indexação: |
Adequação; estruturação;
funções; cargos; comissionadas; auxiliar; administrativo;
assistente; chefe; transformação;
FC-01; FC-02; FC-03; FC-04.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO PR N° 556/2018
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em observância ao parágrafo
único do artigo 24 da Lei n. 11.416/2006 e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação
dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes
neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,
tendo em vista o contido no Processo Administrativo DGA nº. 04/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Transformar, no quadro de Funções Comissionadas
deste Tribunal, 28 (vinte e oito) Funções Comissionadas de Auxiliar
Administrativo II, Nível FC-02, 05 (cinco) Funções Comissionadas
de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03, e 01 (uma) Função
Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, Nível FC-05, em 41
(quarenta e uma) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo
I, Nível FC-01, como segue:
Art. 2º - A transformação de que trata este Ato não
gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro acima.
Art. 3º - O saldo positivo resultante desta transformação
será de R$ 523,16.
Art. 4º - Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 18 de junho de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
ANEXO
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 11/07/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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