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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO PR Nº
504/2018
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
25/05/2018
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| Data de disponibilização: |
12/06/2018
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| Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 12/06/2018
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| Vigência: |
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| Tema: |
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| Indexação: |
Adequação; estruturação;
funções; comissionadas; nomenclatura; assistente; auxiliar;
administrativo; chefe; FC-01;FC-03.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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ATO PR Nº 504
O
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao parágrafo único, do art. 24, da Lei nº
11.416/2006, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação
de Funções Comissionadas existentes neste Regional para que
seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais, e conforme Processo
Administrativo N.º SGP.CPGP.SGMP 01/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Transformar, no quadro de Funções Comissionadas
deste Tribunal, 06 (seis) Funções Comissionadas de Auxiliar
Administrativo I, Nível FC-01, em 04 (quatro) Funções
Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, Nível FC-03, conforme
abaixo:
Art. 2º O saldo resultante desta transformação será
de (+) R$ 598,74.
Art. 3º A transformação de que trata este Ato não
gerará aumento de despesa.
Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 25 de maio de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 12/06/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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