Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 28/2018
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/06/2018
Data de disponibilização: 19/06/2018
Fonte:

DeJT - CAD. ADM.  -  19/06/2018

Vigência:
Tema:
Revoga o Ato GP nº 27/2017, que estabelece procedimentos para o desfazimento de bens móveis considerados inservíveis, na forma que especifica.
Indexação: Desfazimento; bens móveis; inservíveis; material; acervo; retirada; venda; permuta; doação; procedimento; avaliação; baixa patrimonial; Decreto  n° 9.373/2018; Ato GP 27/2017; Revogação.
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga o Ato GP nº 27/2017.


ATO GP Nº 28/2018

Revoga o Ato GP nº 27/2017, que estabelece procedimentos para o desfazimento de bens móveis considerados inservíveis, na forma que especifica.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,

RESOLVE:

Art. 1°. Revogar o Ato GP nº 27/2017.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de junho de 2018.



WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal







DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM. - 19/06/2018

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial