Normas
do Tribunal
Nome: |
ATO GP Nº 14/2018
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
02/04/2018
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Data de disponibilização: |
17/04/2018
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Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 17/04/2018
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Vigência: |
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Tema: |
Altera o Ato GP nº 14/2015,
que define normas gerais sobre Administração de Materiais e
Patrimônio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
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Indexação: |
Administração
de Materiais e Patrimômio; livro; inventário; bens; aquisição;
compra; cessão; doação; permuta; almoxarifado; transferência;
guarda e conservação.
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Situação: |
EM VIGOR
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Observações: |
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ATO GP Nº 14/2018
Altera o Ato
GP nº 14/2015, que define normas gerais sobre Administração
de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Oficio CTI nº 005/2018 da Desembargadora Coordenadora
do Comitê de Tecnologia da Informação Cândida Alves
Leão;
CONSIDERANDO a constante necessidade de adequação dos normativos
vigentes,
RESOLVE:
Ar. 1º. O caput,
do art. 1º do Ato GP nº 14/2015 passa a vigorar acrescido do inciso
XII
nos seguintes termos:
XII
Bem Intangível – aquele que não possui existência física,
mas que traz benefícios à organização e pode
ter seu valor mensurado (Exemplo: aplicativos, sistemas, licenças).
Art. 2º. Alterar o inciso
V, do caput, do art. 1º do Ato GP nº 14/2015, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
V.
Termo de Responsabilidade - instrumento administrativo impresso ou eletrônico,
emitido exclusivamente pela unidade de controle patrimonial, no qual é
atribuída a responsabilidade nominal pela guarda, conservação
e uso do material permanente, assinado, obrigatoriamente, pelo Agente Responsável
ou substituto legal. No caso de bens intangíveis, tal obrigação
fica restrita ao efetivo uso dos bens;
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 02 de abril de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
- 17/04/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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