Normas
do Tribunal
Nome: |
ATO GP Nº 06/2018
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
27/02/2018
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Data de disponibilização: |
02/03/2018
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Fonte: |
DeJT - CAD. ADM. - 02/03/2018
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Vigência: |
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Tema: |
Institui o Comitê Gestor
Regional do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEP e do Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
– eSocial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Indexação: |
Comitê Gestor;
Sistema; Gestão de Pessoas - SIGEP; Escrituração Digital;
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
eSocial; regras; negócio.
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Situação: |
REVOGADO
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Observações: |
Revoga os Atos GP
nº 17/2016 e nº
14/2017.
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ATO GP Nº 06/2018
Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão
de Pessoas - SIGEP e do Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas –
eSocial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o Ato
CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 29/2016, do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, que instituiu o Comitê Gestor do Sistema de Gestão
de Pessoas da Justiça do Trabalho (cgSIGEP);
CONSIDERANDO o Decreto
nº 8.373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
– eSocial;
CONSIDERANDO
a Resolução do Comitê Diretivo nº 03, de 29 de novembro
de 2017, que alterou a Resolução do Comitê Diretivo
do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que estabeleceu a implementação
progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, fixando o mês
de janeiro de 2019 como prazo limite para início da obrigatoriedade
de utilização do eSocial pela Administração
Pública;
CONSIDERANDO
a necessidade de mapeamento das regras de negócio do eSocial, em conjunto
com a equipe técnica do Tribunal Superior do Trabalho, e de acompanhamento
dos seus desdobramentos na estrutura do SIGEP,
RESOLVE:
Art. 1º.
Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEP
e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Art. 2º.
O Comitê Gestor Regional terá competência para coordenar
as ações referentes a implantação do SIGEP e
alinhar, junto à equipe técnica do Tribunal Superior do Trabalho,
as regras de migração de dados do eSocial e seus desdobramentos
na estrutura do SIGEP.
Art. 3º. O Comitê será composto por servidores
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e será
integrado pelos seguintes membros:
I. Rita
Kotomi Yuri, Diretora-Geral da Administração, como Coordenadora;
II. Leandro
Totti Feijóo, Assessor de Gestão Estratégica e Projetos,
como Gestor Regional dos Projetos;
III. Márcio
Nisi Gonçalves, Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação
e Comunicação;
IV. Rodrigo Correa da Cunha, Diretor da Secretaria de Gestão
de Pessoas.
IV. Eduardo Antonio Engholm Cardoso, Diretor da Secretaria de
Gestão de Pessoas. (Inciso alterado pelo Ato
GP nº 11/2018.- DeJT 04/04/2018)
Art. 4º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial, o Ato
GP nº 17/2016 e o Ato
GP nº 14/2017.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 27 de fevereiro de 2018.
WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DeJT - TRT 2ª REGIÃO - CAD. ADM.
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02/03/2018
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Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
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