Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 22/2017
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 26/06/2017
Data de publicação: 03/07/2017
Fonte:

DOELETRÔNICO - CAD. ADM - 03/07/2017

Vigência:
Tema:
Revoga Ato GP nº 18/2012 e outras normas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Indexação: CSJT; comitê; seção; engenharia; medicina; secretaria; saúde;
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga o Ato GP nº 18/2012 e Portarias GP nº 94/2014 e 61/2015


ATO GP nº 22/2017

Revoga Ato GP nº 18/2012 e outras normas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o art. 9º, § 2º da Resolução nº 141/2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho institui Comitê da Ordem Social, caso não exista nos Tribunais a Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho,

CONSIDERANDO que o Ato GP 19/2014 ao reestruturar a Secretaria de Saúde instituiu o SESMT - Seção de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, subordinada hierarquicamente à Secretaria de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato GP nº 18/12, e as Portarias GP nº 94/2014 e nº 61/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 26 de junho de 2017.

(a)WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - CAD. ADM.- 01/07/2017


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial