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ATO PR Nº 708/2016
A DESEMBARGADORA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo ao
Parágrafo
único do art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e, considerando
a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos
Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes
neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar as nomenclaturas de 06 (seis) Cargos em Comissão
de Assessor, CJ-03, 12 (doze) Cargos em Comissão de Diretor de Serviço
de Distribuição, CJ-02, 04 (quatro) Cargos em Comissão
de Chefe de Gabinete de Diretor, CJ-02, 06 (seis) Funções
Comissionadas de Assistente Administrativo Secretário, FC-05, e 10
(dez) Funções Comissionadas de Assistente de Diretor de Distribuição,
FC-03, da Estrutura Administrativa deste Regional.
Art. 2º A alteração de que trata este Ato não
gerará aumento de despesa consoante demonstrado no quadro abaixo:
ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA
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SITUAÇÃO
ANTERIOR
|
SITUAÇÃO
ATUAL
|
|
CARGO/NÍVEL
ASSESSOR
|
Nº
CARGOS
|
REMUNE-
RAÇÃO
|
TOTAL |
CARGO/NÍVEL
DIRETOR DE
COORDENADORIA
|
Nº
CARGOS |
REMUNE-
RAÇÃO |
TOTAL |
| CJ-03 |
06 |
8.411,01 |
50.466,06 |
CJ-03
|
06
|
8.411,01 |
50.466,06
|
ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA
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SITUAÇÃO
ANTERIOR
|
SITUAÇÃO
ATUAL
|
|
CARGO/NÍVEL
DIRETOR
DE
SERVIÇO DE
DISTRIBUIÇÃO
|
Nº
CARGOS
|
REMUNE-
RAÇÃO
|
TOTAL |
CARGO/NÍVEL
DIRETOR DE CIAO
|
Nº
CARGOS |
REMUNE-
RAÇÃO |
TOTAL |
CJ-02
|
05 |
7.398,87
|
36.994,35 |
CJ-02
|
05
|
7.398,87 |
36.994,35 |
ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA
|
SITUAÇÃO ANTERIOR
|
SITUAÇÃO ATUAL
|
|
CARGO/NÍVEL
DIRETOR DE
SERVIÇO DE
DISTRIBUIÇÃO
|
Nº
CARGOS
|
REMUNE-
RAÇÃO
|
TOTAL |
CARGO/NÍVEL
DIRETOR DE COORDENADORIA
|
Nº
CARGOS |
REMUNE-
RAÇÃO |
TOTAL |
CJ-02
|
04 |
7.398,87 |
29.595,48
|
CJ-02
|
04
|
7.398,87 |
29.595,48 |
ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA
|
SITUAÇÃO ANTERIOR
|
SITUAÇÃO ATUAL
|
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CARGO/NÍVEL
03 DIRETOR DE
SERVIÇO DE
DISTRIBUIÇÃO
04 CHEFE DE
GABINETE DE
DIRETOR
|
Nº
CARGOS
|
REMUNE-
RAÇÃO
|
TOTAL |
CARGO/NÍVEL
ASSISTENTE DE
SECRETARIA
|
Nº
CARGOS |
REMUNE-
RAÇÃO |
TOTAL |
CJ-02
|
07 |
7.398,87
|
51.792,09
|
CJ-02
|
07
|
7.398,87
|
51.792,09 |
ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA
|
SITUAÇÃO ANTERIOR
|
SITUAÇÃO ATUAL
|
|
FUNÇÕES/NÍVEL
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SECRETÁRIO
|
Nº
FUNÇÕES
|
REMUNE-
RAÇÃO
|
TOTAL |
FUNÇÕES/NÍVEL
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
|
Nº
FUNÇÕES |
REMUNE-
RAÇÃO |
TOTAL |
| FC-05 |
06 |
2.232,38 |
13.394,28 |
FC-05
|
06
|
2.232,38 |
13.394,28 |
ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA
|
SITUAÇÃO ANTERIOR
|
SITUAÇÃO ATUAL
|
|
FUNÇÕES/NÍVEL
ASSISTENTE DE
DIRETOR DE
DISTRIBUIÇÃO
|
Nº
FUNÇÕES
|
REMUNE-
RAÇÃO
|
TOTAL |
FUNÇÕES/NÍVEL
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
III
|
Nº
FUNÇÕES |
REMUNE-
RAÇÃO |
TOTAL |
| FC-03 |
10
|
1.379,07 |
13.790,70
|
FC-03
|
10
|
1.379,07 |
13.790,70 |
Art. 3º Este Ato PR entra em
vigor na data de sua publicação.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal
DOEletrônico - CAD. ADM - 04/10/2016
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